A Câmara

Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
O Legislativo mais perto do povo

Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

ERANILDO FONTENELE XAVIER
PRESIDENTE
MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO
1º SECRETÁRIO
NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA
SECRETARIO

Vereadores

DANIEL NILSON SÁ LIMA
EDIMAR GABRIEL DA ROCHA
EDIOMAR DE CARVALHO SILVA
ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA
FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO
FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA
FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER
IVONEIDE DA SILVA BRITO
JOÃO MAMEDE DOS SANTOS
JUDITE ANA DE BRITO FONTENELE
MANUEL ALVES DE SOUSA

Comissões

Comissão de justiça e redação
Comissão de finanças e orçamento
Comissão de obras e serviços públicos
Comissão de meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor

Endereço e contatos

Endereço

Av. Mj. Felizardo de Pinho Pessoa, 90 - 62.300-0 - Viçosa do Ceará/CE

Telefone

Fone: (88) 3632-1422

Email

camaravicosa@outlook.com

Mais Informações

Plenário

José Dionisio de Morais

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta das 7:30 as 17:00 hs

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, exerce o Poder Legislativo do Município. Composta por 13 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.

A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa.
Em concordância com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.

A iniciativa popular está garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros, inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de representante dos interessados na matéria.

Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Localização

Av. Mj. Felizardo de Pinho Pessoa, 90
Centro - 62..30-0-0
Viçosa do Ceará - CE
camaravicosa@outlook.com

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