Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
728,932,2026-06-30,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
726,003,2026-06-25,"ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, ACRESCENTA O §6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
722,931,2026-06-23,"Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública localizada no Bairro São José, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
721,930,2026-06-23,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
720,929,2026-06-23,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Busca Ativa Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
719,928,2026-06-23,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Apoio à Aprendizagem Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
718,927,2026-06-09,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial  COMPIR e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
717,926,2026-06-09,"Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
716,925,2026-06-09,"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
715,924,2026-06-09,"Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"