Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
997,24,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-20,"Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.",Prefeitura
995,25,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-20,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.",Prefeitura
988,23,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-13,"""Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.""",Prefeitura
987,22,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação ""Pelos Doces Caminhos da Escrita"", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.",Prefeitura
986,21,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.",Prefeitura
985,20,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Institui o Concurso Municipal de Redação na Semana do Estudante, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.",Prefeitura
984,19,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Institui a Olimpíada de Matemática Viçosa do Ceará - OMV, no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de avaliação, reconhecimento e premiação, e dá outras providências.",Prefeitura
983,18,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação ""Caminhos da Cidadania: direitos e deveres das crianças e adolescentes"", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.",Prefeitura
982,17,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-05-12,"Institui o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada em Educação - NUFORPEC, cria o Banco Municipal de Formadores, dispõe sobre critérios de seleção, atuação e concessão de bonificação aos professores formadores, e dá outras providências.",Prefeitura
993,017,2026,"PARECER DAS COMISSÕES",2026-05-08,"PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Justiça e Redação"