PARECER DAS COMISSÕES: 0069/2019

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 03/12/2019
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Resumo
RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI 069/2019, VERIFIQUEI QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE O MESMO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO BEM COMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RAZÃO PELA QUAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/12/2019 349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 5 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/12/2019 349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 5 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA NÃO VOTADO ARQUIVADO

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