PARECER DAS COMISSÕES: 0060/2019

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 12/06/2019
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Resumo
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI N° 060/2019, ONDE O MESMO SE POSICIONA A FAVOR TENDO EM VISTA QUE O PROJETO ESCONTRA-SE DE ACORDO COM OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS LEGAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/06/2019 335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Junho de 2019 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
13/06/2019 335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Junho de 2019 mais EXPEDIENTE  NÃO VOTADO  ARQUIVADO   

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