PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021

Informações da matéria
Autor: JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA
Data: 04/03/2021
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Resumo
"ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/03/2021 387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
04/03/2021 387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO EM TRAMITAÇÃO EMCAMINHO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDREZIN

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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