| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 05/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ESTRADA/ LADEIRA QUE LIGA O DISTRITO DE GENARAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSSAGEM DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MACAJETUBA I, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Alves de Arruda | 12/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICA AOCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO POR EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS, VISANDO MELHORAR A ORIENTAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI 003/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003/2026. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR.LUCAS VIEIRA DE SOUSA | Ivan Vieira de Araujo | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ´´ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2026 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÔE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA | Francisco Jose Alves de Arruda | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ELIÉSIO JOSÉ DOS SANTOS. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/2026. ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. ALTERA O INCISO II DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEA´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR CONTINUIDADE Á IMPLATAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARATIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NASLOCALIDADES DE JACARÉ E BURUTI GIRAL, NA REGIÃO DO JUÁ DOS VIEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2026 | ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 02/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 03/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |