| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICA AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE SEJA REALIZADA A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM OS SÍTIOS ARATICUM, BURITI GRANDE, PASSAGEM FLORIDA,JUÁ DOS VIEIRAS,VÁRZEA DOS CRETES E BANANEIRAS. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM OS SITIOS BURITI GRANDE,MATÃO E URUOCA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NO SÍTIO CÓRREGO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 09/04/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 66/2026 | REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE ABONO DE FALTA. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVUAL DE VEÍCULO AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 | PROJETO DE LEI Nº 007/2026.ALTERA O § 1º DO ART.35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI Nº 009/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 | PROJETO DE LEI Nº 008/2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008,INSTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICIPIOS DE VIÇOSA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | ´´REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008, INTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | ´´ALTERA O §1º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI Nº 006/2026. ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C E D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM DA ESTRADA (LADEIRA) QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE OITICICAS. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 18/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C,D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 | PROJETO DE LEI N° 005/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE URUOCA, GRAVIEL E SÃO JOÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO . | Ivan Vieira de Araujo | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ESTRADA/ LADEIRA QUE LIGA O DISTRITO DE GENARAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSSAGEM DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MACAJETUBA I, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Alves de Arruda | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICA AOCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO POR EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS, VISANDO MELHORAR A ORIENTAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI 003/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003/2026. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR.LUCAS VIEIRA DE SOUSA | Ivan Vieira de Araujo | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ´´ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2026 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÔE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA | Francisco Jose Alves de Arruda | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ELIÉSIO JOSÉ DOS SANTOS. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/2026. ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. ALTERA O INCISO II DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEA´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR CONTINUIDADE Á IMPLATAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARATIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NASLOCALIDADES DE JACARÉ E BURUTI GIRAL, NA REGIÃO DO JUÁ DOS VIEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2026 | ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 02/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 03/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE EX-DEPUTADO FEDERAL RONALDO MARTINS. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 09/01/2026 | Leitura | #e67e22 |