| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DAS COMISSÕES: 033/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2026. ACRESCENTA OS § 5°E §6°AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, DISCIPLINANDO O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS À MESA DIRETORA E ESTABELECENDO A VOTAÇÃO ABERTA E NOMINAL PARA A ELEIÇÃO DOS SEUS MEMBROS. | Comissão de Justiça e Redação | 22/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 032/2026 | PROJETO DE LEI N° 029/2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 22/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 06/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA FRANCI MAPURUNGA MAGALHÃES NOGUEIRA. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2026 | ACRESCENTA OS §5° E 6°§ AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 16/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA O SITIO TRAPIA AO SITIO CAJUEIRO DO NECO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JANUÁRIO LOCALIZA DA FEITOSA, NA REGIÃO DO SÍTIO VAMBIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2026 | PROJETO DE LEI N° 028/2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2026 | PROJETO DE LEI N° 027/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2026 | PROJETO DE LEI N° 026/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO A APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 031/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 030/2026 | PROJETO DE LEI N° 027/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 029/2026 | PROJETO DE LEI N° 026/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO Á APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÍBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2026 | "MODIFICA A REDAÇÃO DADA PELO ART. 9º E ART. 12 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 10/06/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 113/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MODALIDADE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 09/06/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 027/2026 | EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 003/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O $6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 028/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2026. ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 05/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. NECI DA SILVA PEREIRA | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 02/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE PROVIDENCIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivan Vieira de Araujo | 27/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 025/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 04/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MACHADO. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS,CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 026/2026 | PROJETO DE LEI N° 025/2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2026 | PROJETO DE LEI N° 020/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2026 | PROJETO DE LEI N° 021/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VICOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2026 | PROJETO DE LEI N° 017/2026. INSTITUI NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2026 | PROJETO DE LEI N° 019/2026. INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DE VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 101/2026 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, AO SR. MARCONDES SALES DE LIMA. | Francisco Jose Alves de Arruda | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 | PROJETO DE LEI N° 017/2026. INSTITUI O NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2026 | PROJETO DE LEI N° 020/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2026 | PROJETO DE LEI N° 021/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VICOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2026 | PROJETO DE LEI N° 019/2026. INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DE VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 | PROJETO DE LEI N° 018/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2026 | PROJETO DE LEI N° 018/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 03/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O §6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 14/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 13/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIÇOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 | INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | INSTITUI O NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2026 | PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2026 | PROJETO DE LEI N° 015/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2026 | PROJETO DE LEI N° 014/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2026 | PROJETO DE LEI N° 013/2026. ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 | PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2026 | PROJETO DE LEI N° 012/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 03/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BURITI GRANDE AO SÍTIO CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA. | Ivan Vieira de Araujo | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSA AO EX-DEPUTADO FEDERAL RONALDO MARTINS. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | INSTITUI O PROGRAMA APLICAÇÃO TRANSPARENTE, CRIA O BANCO DE APLICADORES DE AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E CONCESSÃO DE BOLSA AOS APLICADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | INSTITUI O PROGRAMA AÇAO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 30/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA À LOCALIDADE DE TUCUNS, ATÉ A DIVISA COM TIMBAÚBA, NA FORMA QUE INDICA. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICA AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE SEJA REALIZADA A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM OS SÍTIOS ARATICUM, BURITI GRANDE, PASSAGEM FLORIDA,JUÁ DOS VIEIRAS,VÁRZEA DOS CRETES E BANANEIRAS. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM OS SITIOS BURITI GRANDE,MATÃO E URUOCA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NO SÍTIO CÓRREGO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 66/2026 | REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE ABONO DE FALTA. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVUAL DE VEÍCULO AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 | PROJETO DE LEI Nº 007/2026.ALTERA O § 1º DO ART.35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI Nº 009/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 | PROJETO DE LEI Nº 008/2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008,INSTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 | PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICIPIOS DE VIÇOSA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | ´´REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008, INTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | ´´ALTERA O §1º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI Nº 006/2026. ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C E D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM DA ESTRADA (LADEIRA) QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE OITICICAS. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 18/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C,D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 | PROJETO DE LEI N° 005/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE URUOCA, GRAVIEL E SÃO JOÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO . | Ivan Vieira de Araujo | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ESTRADA/ LADEIRA QUE LIGA O DISTRITO DE GENARAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSSAGEM DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MACAJETUBA I, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Alves de Arruda | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICA AOCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO POR EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS, VISANDO MELHORAR A ORIENTAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI 003/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003/2026. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR.LUCAS VIEIRA DE SOUSA | Ivan Vieira de Araujo | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ´´ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2026 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÔE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA | Francisco Jose Alves de Arruda | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ELIÉSIO JOSÉ DOS SANTOS. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/2026. ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. ALTERA O INCISO II DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEA´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR CONTINUIDADE Á IMPLATAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARATIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NASLOCALIDADES DE JACARÉ E BURUTI GIRAL, NA REGIÃO DO JUÁ DOS VIEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2026 | ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 02/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 03/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |