| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ´´INSTITUE A TRIBUNA DO POVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | Daniel Lima | 07/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2025 | ´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Ivan Vieira | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | ´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda | 13/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2025 | ´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ´´AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 ABRIL DE 2023, QUE TARTA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | ´´INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Arruda | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2025 | ´´ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ´´ | Francisco Arruda | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´. | Mesa Diretora | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 07 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 01/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2021 | ESTABECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Boeiro; Ediomar Carvalho; Lucinete; Edilson Nogueira; Dr.giovani; Daniel Lima | 18/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 74/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura | 03/02/2020 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 69/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MAMANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA LBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 19/11/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 66/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFÍCIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 09/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 55/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2018 | DECLARA A CASA DOS LICORES COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 02/01/2018 | Não Votado | #9b59b6 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Daniel Lima | 02/02/2017 | Não Votado | #9b59b6 |