| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2026 | DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA" A UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 22/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DOCEARÁICE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BOQUEIRÃO DO CHUVISCO." | Francisco Lima da Silva | 18/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 21/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DO SÍTIO TOPE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis Mapurunda da Frota | 18/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 20/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA REGIÃO DO SÍTIO JAGUARIBE ESPECIFICAMENTE NA LOCALIDADE DO SÍTIO PÓLVORA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Clóvis Mapurunda da Frota | 18/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 09/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR PESAR A FAMÍLIA DO SR. JONAS DA SOLEDADE DE MORAIS. | Ivan Vieira de Araujo | 17/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 19/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE PROVIDENCIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAR OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, NA REGIÃO DO SÍTIO GENIPAPO, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivan Vieira de Araujo | 17/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 18/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ATOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO NAS ESCOLAS, PRAÇAS, VIAS DE ACESSO À SEDE DO MUNICÍPIO E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 17/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 039/2026 | PROJETO DE LEI N°035/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA ESPORTIVA DO SITIO RIACHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Comissão de Justiça e Redação | 17/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 038/2026 | PROJETO DE LEI N° 031/2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CASA DA MULHER VIÇOSENSE, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO (CE-187), NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 17/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 17/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE ATOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE: EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE ESCOLAR - NA ESCOLA FRANCISCO SALES RODRIGUES - SÍTIO DELGADA. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 11/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 08/2026 | EMENTA: CONCEDE MOCAO DE APLAUSOS AOS ALUNOS GABRIEL SILVA ARAÚJO E JULIA VITÓRIA DE LIMA MOTA, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR (CAMPEÕES) NA CATEGORIA MÚSICA, NA ETAPA MUNICIPAL DO PROJETO" REDE PETECA"REPRESENTANDO ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MANOEL DOS SANTOS, SITUADA NO SÍTIO MATÃO, E PRESTA RECONHECIMENTO PROFESSORA GABRIELA FREIRE DA SILVA, PELO RELEVANTE TRABALHO ENSINO E ORIENTAÇÃO MUSICAL, ESPECIALMENTE ENSINO DE VIOLÃO. | Ivan Vieira de Araujo | 10/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2026 | PROJETO DE LEI N° 033/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 023/2026 | PROJETO DE LEI N° 032/2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DOCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 037/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 004/2026. ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 34, O ART. 62, O CAPUT, OS INCISOS I E II E OS §$ 1° A 5° DO ART. 67, OS INCISOS XXXIII E XXXIV DO ART. 70 E O INCISO IX DO ART. 75,E ACRESCENTA OPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62E O ART.67-A, COM RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARÁ, PARA DISCIPLINAR AS LICENÇAS, AS AUSÊNCIAS DO MUNICIPIO E A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO. | Comissão de Justiça e Redação | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 036/2026 | PROJETO DE LEI N° 033/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES,OBJETIVOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 035/2026 | PROJETO DE LEI N° 032/2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 07/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. PLÍNIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHÃES. | João Clóvis Mapurunda da Frota | 06/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | INDICA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA QUADRA POLISPORTIVA OU UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 05/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | INDICA QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DOS TRECHOS VICINAIS QUE LIGAM AS COMUNIDADES: TRAPIÁ, PASSAGEM DAS PEDRAS E LIMÃO ATÉ O DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO E TAMBÉM DO GENERAL TIBÚRCIO AOS CAJUEIRO DE UBARI E MINA ATÉ O CANTO DA BUIRA. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 05/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA ESPORTIVA DO SÍTIO RIACHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Prefeitura | 03/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 04/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 34, O ART. 62, O CAPUT, OS INCISOS I E LL E OS §§ 1° A 5° DO ART. 67, OS INCISOS XXXIII E XXXIV DO ART. 70 E O INCISO IX DO ART. 75, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62 E O ART. 67-A, COM O RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA DISCIPLINAR AS LICENÇAS, AS AUSÊNCIAS DO MUNICÍPIO E A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO. | Prefeitura | 29/07/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 28/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 28/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CASA DA MULHER VIÇOSENSE, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO (CE-187), NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 23/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 034/2026 | PROJETO DE LEI N° 030/2026. INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 26/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2026 | PROJETO DE LEI N° 030/2026. INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 26/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 25/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 033/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2026. ACRESCENTA OS § 5°E §6°AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, DISCIPLINANDO O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS À MESA DIRETORA E ESTABELECENDO A VOTAÇÃO ABERTA E NOMINAL PARA A ELEIÇÃO DOS SEUS MEMBROS. | Comissão de Justiça e Redação | 22/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 032/2026 | PROJETO DE LEI N° 029/2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 22/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 06/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA FRANCI MAPURUNGA MAGALHÃES NOGUEIRA. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2026 | ACRESCENTA OS §5° E 6°§ AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 16/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA O SITIO TRAPIA AO SITIO CAJUEIRO DO NECO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JANUÁRIO LOCALIZA DA FEITOSA, NA REGIÃO DO SÍTIO VAMBIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2026 | PROJETO DE LEI N° 028/2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2026 | PROJETO DE LEI N° 027/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2026 | PROJETO DE LEI N° 026/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO A APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 031/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 030/2026 | PROJETO DE LEI N° 027/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 029/2026 | PROJETO DE LEI N° 026/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 15/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO Á APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÍBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDAS: 01/2026 | "MODIFICA A REDAÇÃO DADA PELO ART. 9º E ART. 12 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 10/06/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 113/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MODALIDADE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Izaquiel de Jesus dos Santos | 09/06/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 027/2026 | EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 003/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O $6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 028/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2026. ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 05/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. NECI DA SILVA PEREIRA | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 02/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE PROVIDENCIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivan Vieira de Araujo | 27/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 025/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 04/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MACHADO. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS,CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 026/2026 | PROJETO DE LEI N° 025/2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2026 | PROJETO DE LEI N° 020/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2026 | PROJETO DE LEI N° 021/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VICOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2026 | PROJETO DE LEI N° 017/2026. INSTITUI NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2026 | PROJETO DE LEI N° 019/2026. INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DE VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 101/2026 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, AO SR. MARCONDES SALES DE LIMA. | Francisco Jose Alves de Arruda | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 | PROJETO DE LEI N° 017/2026. INSTITUI O NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2026 | PROJETO DE LEI N° 020/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2026 | PROJETO DE LEI N° 021/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VICOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2026 | PROJETO DE LEI N° 019/2026. INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DE VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 | PROJETO DE LEI N° 018/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2026 | PROJETO DE LEI N° 018/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 18/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 03/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O §6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 14/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 13/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIÇOSENSE DE LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 | INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | INSTITUI A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA VIÇOSA DO CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO "CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | INSTITUI O NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2026 | PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2026 | PROJETO DE LEI N° 015/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2026 | PROJETO DE LEI N° 014/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2026 | PROJETO DE LEI N° 013/2026. ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 | PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2026 | PROJETO DE LEI N° 012/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 03/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BURITI GRANDE AO SÍTIO CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA. | Ivan Vieira de Araujo | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSA AO EX-DEPUTADO FEDERAL RONALDO MARTINS. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | INSTITUI O PROGRAMA APLICAÇÃO TRANSPARENTE, CRIA O BANCO DE APLICADORES DE AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E CONCESSÃO DE BOLSA AOS APLICADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | INSTITUI O PROGRAMA AÇAO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 30/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA À LOCALIDADE DE TUCUNS, ATÉ A DIVISA COM TIMBAÚBA, NA FORMA QUE INDICA. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICA AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE SEJA REALIZADA A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM OS SÍTIOS ARATICUM, BURITI GRANDE, PASSAGEM FLORIDA,JUÁ DOS VIEIRAS,VÁRZEA DOS CRETES E BANANEIRAS. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM OS SITIOS BURITI GRANDE,MATÃO E URUOCA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NO SÍTIO CÓRREGO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 66/2026 | REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE ABONO DE FALTA. | Joao Luiz Nogueira Pessoa | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVUAL DE VEÍCULO AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 | PROJETO DE LEI Nº 007/2026.ALTERA O § 1º DO ART.35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI Nº 009/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 | PROJETO DE LEI Nº 008/2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008,INSTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 | PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICIPIOS DE VIÇOSA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | ´´REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008, INTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | ´´ALTERA O §1º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 30/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI Nº 006/2026. ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C E D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM DA ESTRADA (LADEIRA) QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE OITICICAS. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 18/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C,D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 | PROJETO DE LEI N° 005/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE URUOCA, GRAVIEL E SÃO JOÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO . | Ivan Vieira de Araujo | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ESTRADA/ LADEIRA QUE LIGA O DISTRITO DE GENARAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSSAGEM DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MACAJETUBA I, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Alves de Arruda | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICA AOCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO POR EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS, VISANDO MELHORAR A ORIENTAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 | PROJETO DE LEI 003/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003/2026. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR.LUCAS VIEIRA DE SOUSA | Ivan Vieira de Araujo | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ´´ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2026 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÔE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA | Francisco Jose Alves de Arruda | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2026 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ELIÉSIO JOSÉ DOS SANTOS. | João Clóvis Mapurunga da Frota | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 | PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/2026. ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 | PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. ALTERA O INCISO II DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEA´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR CONTINUIDADE Á IMPLATAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARATIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NASLOCALIDADES DE JACARÉ E BURUTI GIRAL, NA REGIÃO DO JUÁ DOS VIEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira de Araujo | 05/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2026 | ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 02/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | ALTERA O CAPUT DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA INCLUIR O INCISO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 03/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |