ATA DE POSSE DE PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE LAGOA DO BARRO,LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RUA CABURÉS A AVENIDA PIAUÍ NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO COMO FORMA DE GARANTIR MELHOR ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAQUELAS IMEDIAÇÕES, BEM COMO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM.

INDICA AO EXCELELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PEDRO DA SILVA BRITO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA RUA VILA SÃO PEDRO LOCALIZADO NO SÍTIO TOPE.

REQUER ABONO DE FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITA QUE SEJA FORMADO UMA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS, AVENIDAS, BAIRROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS) AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM COMO DE ELENCAR NOMES DE PERSONAGENS QUE FIZERAM HISTORIA E QUE MERECEM SER HOMENAGEADOS DANDO NOMES AOS MESMOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDORSO FILHO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DOS AGNEIS,LOGO ATRÁS DO RESIDENCIAL CRISTO REI, LOCALIZADO NO SÍTIO PARÁ,ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COMO OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SA SAÚDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 22/2022 QUE ´´ DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°22/2022 QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PACIAL AO PROJETO DE LEI N°020/2022.

REQUER EM RIGIME DE URGÊNCIA AO EXCELENÍCIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO.EXTENSIVO AO SENHOR PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REALIZE O SERVIÇO DE RETIRADA DAS MARQUISES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS LOCALIZADO NA AVENIDA PIAUÍ S/N NA CE 232 NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA.

REQUER QUE EM REGIME DE URGÊNCIA, REALIZE O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS NOVAS, NO CENTRO DE ROMARIA CRUZ DO CÉSARIO LOCALIZADO EM LAGOA DO CARNALBAL.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO §§ 1° -A, 1° -B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ( REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS) REFERENTE A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO,DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498,DE 25 DE JUNHO DE 1986.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM VALOR NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS O § 9° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, RETROATIVO A MAIO DE 2022, NOS TERMOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1917/2022 E N° 2109/2022.

QUE SEJA RESTABELECIDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA DE BAIXO

QUE SEJA FEITO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ÁGUA BRANCA E NO SITIO TANQUE,

SUBSTITUI-SE O TEXTO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 020/2022,QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ OCUPANTE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ACRESCETAR O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIA MUNDIAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR

´´ACRESCENTA AO ART.3° AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CERÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

´´SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR N° 03/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DE VIÇOSA DO CEARÁ.

REGULAMENTE A CONCESSÃO DO ADICIONAL NORTUNO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO,

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE SANTO ANTONIO DO ASSEMIM.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO FILHO.

RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE RETIRO DA SERRA (ENTRANDO NO RIACHO DO PIAUÍ E CHEGANDO AO AÇUDE NAS PORTEIRAS EM JUÁ DOS VIERIAS); ESTRADA DO SÍTIO PALMEIRAS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ) E ESTRADA DO SÍTIO BREJO DOS PACHEGOS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ,PASSANDO PELO SÍTIO MUDANÇA E CHEGANDO A VILA DE PADRE VIEIRA).

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE ESCORREGADEIRA.

RECUPERAÇÃO DA ESTRADA SÍTIO TOPE AO SÍTIO BUIRA.

RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A COMUNIDADE BAIXA GRANDE, ENTRANDO AO LADO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, AO DISTRITO DE QUATIGUABA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.36 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ART.25 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.

SUPRIME O ART. 48 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ACRESCENTA O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

SUPRIME O ART. 38 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

REQUER VOTO DE CONCRATULAÇÃO PARA EQUIPE DO RAIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PELOS SEUS 03 (TRÊS) ANOS DE IMPLATAÇÃO.

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

ABONO DE FALTA.

REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO PARA A CACHAÇA AVIADOR, FABRICADA NO SÍTIO URUOCA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM NOME DE SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, CAIO CARVALHO DE MORAIS E ALAN CARVALHO DE MORAIS.

REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, WAGNER SOUSA GOMES.

DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO.

QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI ALTERANDO O ART. 33 DA LEI 726/2019, PARA POSSIBILITAR O REAJUSTE AOS SEVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2021.

REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES.

REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES PARA COLETA DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTOS DE LIXO NAS COMUNIDADES DE SÍTIO RIACHO.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO SECRETÁRIO ESTATUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VIÇOSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA. LIANA MARIA DUTRA, FISIOTERAPEUTA E SERVIDORA PÚBLICA DESTA MUNICIPALIDADE.

REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO MÉDICO ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - PMPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001 E EMENDA ADITIVA AO PROJETO LEI Nº 007/2022 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NAS COMUNIDADES JAGUARIBE I E JAGUARIBE II.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI 007/2022.

SUBSTITUIR O ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ART. 8° E17 DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 004 DE 2022.

ENCAMINHA O VETO PACIAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICAR A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.

INSTITIU O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS .

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTUVO.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DO PODER LEGISLATIVO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°03/2022, QUE ``DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTADA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTDOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ACRESCENTA O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 06/2022, QUE ´´ DISPÓE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS´´.

SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 06 /2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

`` REAJUSTE DOS SALÁRIOS BASES DOS SERVIDORS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

TRATA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMO ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO QUE COMPREENDE A VILA LAGOA DO BARRO, ENTRE OS DISTRITOS DA PASSAGEM DA ONÇA E GENERAL TIBÚRCIO.

¨DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXERCUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

LEITURA DE PROCESSO

RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO CANTO DA BUÍRA AO SÍTIO UBARI, PASSANDO PELO SÍTIO PORTEIRAS.

INICIE ESTUDO TÉCNICOS DE SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A RAMPA DA RUA PEDRA LIPIS.

EXECULTAR A ROÇAGEM E/OU ACEIRO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALÇAO DE PLACAS NA SEDE DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS AO SITIO TABOCA.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE.

IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI.

REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO.

AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCIÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ACRECENTA O INCISO I AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 269/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO.

SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS VEREADORES, MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES REFERENTES AOS DIREITOS E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº624/2013, DE 12/11/2013.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 70 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 39º GRUPO ESCOTEIRO FRANCISCO DE ASSIS - FRANCISCO DE ASSIS- 39º GE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIR TRECHO DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

REQUERENDO ABONO DE FALTA DA ÚLTIMA SESSÃO.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021.

DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÀ/CE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS-RSUS, E DÁ OUTRAAS PROVIDENCIAS.

MODIFICAR O CAPUTE DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 019/2021 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA ADEQUÁ LA À LEI COMPLEMETAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZEM LOCAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL (PSF, CRAS E ESCOLAS MUNICIPAIS) BEM COMO UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO VIA TELEFONE E APLICATIVO WHATSAPP PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CADASTRO ESTADUAL ÚNICO PARA VACINAÇÃO DA COVID-19 NO CEARÁ, PARA QUE O MAIS BREVE POSSÍVEL TENHAMOS TODA A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ CADASTRADA E TÃO LOGO VACINADA.

INDICA, O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS E CASAS LOTÉRICAS, OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM FARMÁCIAS, MERCANTIS, PADARIAS E OS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA, TAMBÉM CONHECIDOS COMO GARIS, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº601, DE 11 DE DEZEMBRO D 2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ADEQUÁ LA A LEI COMPLEMENTAR Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA E/OU EXECUTE UM PLANO DE AÇÃO VISANDO A RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS QUE, EVENTUALMENTE, TENHAM SIDO DESGASTADAS EM VIRTUDE DA QUADRA CHUVOSA NO ANO CORRENTE.

REQUER ABONO DE FALTA A SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 2021.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES.

MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº2564/2020, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ANISTIA AS MULTAS APLICADAS À ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR FORÇA DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, BEM COMO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁERA DE SAÚDE EM VIÇOSA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CRISTIANO VIEIRA DA ROCHA.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO "GOJOBA", OCORRIDO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2021.

REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DE AGENTE PATRIMONIAL E ASSESSORES ESPECIFICOS DE VIÇOSA DO CEARÁ.

REQUER QUE REALIZEM UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA COMBATER O GRANDE PERIGO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS NAS RUAS E ESTRADAS DA NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS VIAS QUE DÃO ACESSO A SEDE DOS DISTRITOS, EM SEGUIDA INICIE-SE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PERMANEÇAM INSISTINDO COM TAL AÇÃO E POR FIM UMA NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, NA FORMA DE MULTA, AOS PROPRIETÁRIOS JÁ REINCIDENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DE PORTARIA CONCEDENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% ( VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE O RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO AOS FISIOTERAPEUTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL CONCEDENDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE PATRIMONIAL, DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (CASO EXISTAM PROFISSIONAIS NESTA CONDIÇÃO), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 2 DE DEZEMBRO DE 2013.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS.

REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM OS RECURSOS DO PNAE NO ANO DE 2021 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MODO A ATENDER TAMBÉM AS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE ALTERAR O PLANO MUNICIPAL OPERACIONAL PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR BENEDITO VIANA ARRUDA.

REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

REQUER QUE ENCAMINHE DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER CÓPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES REALIZADAS DE JANEIRO A MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 07 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ.

ESTABECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PUBLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRIGUTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PERCAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19.

REQUER ABONAMENTO DA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021.

REQUER TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 EM REGIME DE URGÊNCIA.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE.

INDICANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ESTABELECE NORMAS PARA SESSÕES PLENÁRIAS EM AMBIENTE ELETRONICO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSIDIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA."

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS E CONCEDE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER ESCLARECIMENTOS DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CITADOS, OU MOTIVOS PELOS QUAIS FOI ADOTADO ENTENDIMENTO DIFERENTE.

REQUER DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE LIDERANÇA DE BLOCO PARTIDÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

REQUERENDO DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020.

REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE JOSÉ PORTELA DE ARAÚJO, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUER QUE SEJA FEITA A LEITURA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS EM FAVOR DO M.M. JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA ELEITORAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DR. MOISÉS BRISAMAR FREIRE.

MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LUIS CARLOS ALBERTO DA SILVA, CONHECIDO COMO PRETO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM DISTRITO GUATIGUABA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS E URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE BOM TEMPO ( EXTREMA COM A LOCALIDADE SANTA RITA) ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE CAJUEIRO DE UBARI, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALODADE DE MATA FRIA, ZONA RURAL CDE VIÇOSA DO CEARÁ.

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

"ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 4,4KM, LIGANDO O BAIRRO IGREJA DO CEU, SITIO BARRA E SITIO TRANQUEIRA, FINALIZANDO NO TRECHO ASFALTADO NA LOCALIDADE BARRA QUE LIGA A CE 187 À CE 232, EM VIÇOSA DO CEARA

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 12KM, LIGANDO A SEDE DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA À CRUZ DO CESÁRIO E À LOCALIDADE LAGOA DO CARNAUBAL.

O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME ESTABELECE O ART 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR FRANCISCO NOGUEIRA MAPURUNGA EM 06 DE JANEIRO DE 2020

APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENCE CESARIO SALES DA SILVA, NO ULTIMO DIA 25 DE DEZEMBRO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA.

CONCEÇÃO DE DIARIA

APRESENTAÇÃO DA ESTRATEGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO SOLICITAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DAS INSTITUIÇÕES.

AUDIENCIA PUBLICA DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2019.

RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI 069/2019, VERIFIQUEI QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE O MESMO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO BEM COMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RAZÃO PELA QUAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MAMANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA LBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PROJETO DE LEI 066/2019 VERIFICA-SE QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE O MESMO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO BEM COMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RAZÃO PELA QUAL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

O PROJETO DE LEI 032/2019 VERIFICA-SE QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL QUE O MESMO NÃO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO É LEGISLAÇÃO APLICAVEL. O PROJETO DE LEI PRETENDE CRIAR OBRIGAÇÃO À MUNICIPALDADE, IMPONDO AUMENTO DE DESPESAS, QUE EM TESE SERIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. O PROJETO CRIA DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS OU ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO, POIS CRIA OBRIGAÇÃO QUE IMPLICA EM GASTOS. RAZÃO PELA QUAL VOTO PELA INADEQUAÇÃO LEGAL DO PROJETO DE LEI.

RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI, VERIFIQUEI QUANTO AOSASPECTOS JURIDICOS ( CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE MESMO NÃO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 61 §1°, INCISO II, ALÍNEA "A"), DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (ART. 38, INCISO V, ART 60, § 2º ALÍNEA "B") E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ( ART 49N INCISO II) POIS O PROJETO DE LEI DESSA NATUREZA É DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. ADEMAIS MATERIA DEVE SER TRATADA COMO LEI COMPLEMENTAR, RAZÃO PELA QUAL VOTO PELA INADEQUAÇÃO LEGAL DO PROJETO DE LEI.

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SENHOR FRANCISCO CARNEIRO DANIEL, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR CHICO DANIEL, OCORRIDO NO DIA 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. DEIXANDO ESPOSA, FILHOS E NETOS. RESIDE ATUALMENTE NA RUA DO. N°09. BAIRRO DE FÁTIMA NESTE MUNICIPIO. PESSOA BASTANTE CONHECIDA E RESPEITADA, BOM MARIDO, EXCELENTE PAI, UM AVÔ PRESENTE E CARINHOSO, AMIGO PRESTATIVO, TRABALHADOR DEDICADO. CIDADÃO HONESTO E CUMPRIDOR DE SUAS OBRIGAÇÕES, DONO DE UMA CONDUTA ILIBADA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A VEREADORA NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O.ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. JOÃO TELES DE OLIVEIRA, OCORRIDO EM 10 DE OUTUBRO DE 2019, NASCIDO NA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO DA MANGABEIRAS, NO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFÍCIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO, TRECHO DA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO DA RUA LAMARTINE NOGUEIRA À RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA, ENTRE A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO FILIPE CAMARÃO E A CASA DOS LICORES, NOMINA O CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A VEREADORA MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CARNEIRO VERAS CONHECIDO COM OLIVEIRA NASCEU NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 1946, FILHO DE RAIMUNDO RODRIGUES VERAS E RAIMUNDA MARIA CARNEIRO, FOI CRIADO EM UMA FAMÍLIA GRANDE EM 9(NOVE) IRMÃOS.

A VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TOMAZ COELHO, OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2019 EM SÃO PAULO, AOS 65 ANOS FILHO DE DEDE CELEIRO E DONA AMÉLIA CASAL MUITO CONHECIDO EM NOSSA CIDADE FIGURA ILUSTRE E POETA DE NOSSO MUNICIPIO AUTOR DE VÁRIOS LIVROS.

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI N° 060/2019, ONDE O MESMO SE POSICIONA A FAVOR TENDO EM VISTA QUE O PROJETO ESCONTRA-SE DE ACORDO COM OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS LEGAIS.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA, NO ULTIMO DIA 12 DE MAIO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DEVE SER A SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECULTIVO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DE ACORDO COM O INCISO IV DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA FEITA A LEITURA DA CONSULTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS-TCM, JUNTO AO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA AOS MUNICIPIOS-COTEM, SOBRE O USO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR-VDP, O QUAL EMITIU PARECER, SOBRE O ASSUNTO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2015.

REQUERENDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ APOIO E COLABORAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NOS TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, CONHECIDA POR "IGREJA DO CEU".

SOBRE AS COPIAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSADO CEARÁ NO MÊS DE MARÇO DE 2019

OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTIS NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REQUEREM QUE APOS SER OUVIDO O PLENARIO DESTA CASAEM VOTAÇÃO ÚNICA, ENCAMINHE A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO À PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, A DIOCESE DE TIANGUÁ E À COMUNIDADE CATOLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OCUPANTES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRIMEIRO ESCALÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS VEREADORES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO VERIFIQUE QUE O PROJETO ESNCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO ASSIM AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE EXIGIDOS PARA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERENDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE QUE EMPREENDA TODOS OS ESFORÇOS POSSIVEIS, NA CONDIÇÃO DE GESTOR NO SENTIDO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS E DA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, CONHECIDA POR "IGREJA DO CEU".

COPIAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.

OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REQUEREM QUE APÓS SER OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA EM VOTAÇÃO ÚNICA, ENCAMINHE A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, À DIOCESE DE TIANGUÁ E À COMUNIDADE CATÓLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ

RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO, O PROJETO ACIMA CITADO, VERIFIQUEI QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM CORFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS, PORTANTO ATENDE AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE PARA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI N° 675/2016 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEREADORA MARIA NEIDE PERIODO DA SILVA VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR V.EXA. QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO SIA 07 DE MARÇO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDEPARA QUE COMPROVE COM ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE.

VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA VEM COMO FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V. EA. QUE, APOS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA QUE COMPROVE COM O ATESTADO MÉDICO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS-DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER LEITURA DE BOLETIM DE OCORRENCIA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

REQUER LEITURA DE AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENT INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRET LEGISLATIVO N° 05/2019, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 9.690 DE 2019, QUE "ALTERA DECRETO 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 D NOVEMBRO DE 2011 - LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO".

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

VEREADORA NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A V. EXA. QUE APÓS OUVIDO O PLENARIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMA DE SAUDE PARA QUE COMPROVE COM ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE.

SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE AS EDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. TOMÉ RAIMUNDO DE CARVALHO (SEU TOMÉ), OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2019 AOS 76 ANOS.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CILENE DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019, MAIS UMA CIDADA VIÇOSENSE, MÃE, MULHER COMERCIANTE NOS DEIRA PARA IR MORAR AO LADO DO PAI.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALFREDO NOGUEIRA MAGALHÃES (ALFREDO LEOCADIO), OCORRIDO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2019 AOS 77 ANOS EM VIÇOSA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, EXCELENTÍSSIMO SENHORES VEREADORES, E EXCELENTÍSSIMA SENHORAS VEREADORAS.

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ÐISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

OS VEREADORES QUE SUBCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, INDICAM.

DECLARA A CASA DOS LICORES COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º ACRESCENTADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 09 DE JULHO DE 2010, AO ART, 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 9º AO ART.14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO (DOM-E) COMO INSTRUMENTO DE VEICULAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE AQUELES EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE , O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONHECIDO COMO ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE(LEI GERAL MUNICIPAL)

O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM POR MEIO , SOLICITAR AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, FUNDAMENTADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 599/2012, O ABONAMENTO DA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, POR PARTICIPAÇÃO NO IV CONGRESSO NORDESTINO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA NO PERÍODO DE 17 A 19 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA QUE COMPROVE COM A DECLARAÇÃO EM ANEXO , JÁ QUE O CERTIFICADO AINDA NÃO FOI EXPEDIDO.

OS VEREADORES FRANCISCO EDNALDO FONTENELE E ANTÔNIO ALVES ROCHA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM SEUS PÊSAMES PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO ALVES, CONHECIDO COMO “RAIMUNDO NONATO DO UBARI” OCORRIDO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O VEREADOR FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER VEM POR MEIO DESTE,SOLICITAR AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, FUNDAMENTADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°. 599/2012, O ABONAMENTO DA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, POR MOTIVO SUPERIOR, PARA QUE COMPROVE EM ANEXO UM ATESTADO MÉDICO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM COM FUNDAMENTO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V. EXA. QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ABONADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA QUE COMPROVE COM UM ATESTADO EM ANEXO.

“DENOMINA-SE DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL “JARDIM DO CÉU”, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO DOS JAZIGOS E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TRATA DA MUDANÇA DA DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM COM O FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.SA QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, O ABONO DE SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, POR ENCONTRA-SE NO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 08 A 11 DE JUNHO DE 2016, NO CURSO DE CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL, CONFORME CERTIFICADO E COMPROVANTE DE PRESENÇA ANEXOS.

INDICA OS NOMES EM ANEXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE QUATIGUABA PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE"

O VEREADOR ERANILDO FONTENELE, REQUER QUE A PRÓXIMA SESSÃO SEJA REALIZADA NO CENTRAL CLUBE DO MANHOSO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI 065/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

INDICAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 E 92 DO REGIMENTO INTERNO,AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA MELHORAMENTO DO TRECHO BATELHA/SOBRADINHO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO.

INDICA OS NOMES EM ANEXOS , COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE MANHOSO PARA RECEBER A COMENDA ''PERSONALIDADE EM DESTAQUE''

OS VEREADORES JOSÉ NIVALDO SOARES E MARIA NEIDE DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADOS NO ESTABELECIMENTO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO , MANIFESTAM PESAR PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, OCORRIDO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016.

INDICA OS NOMES EM ANEXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE''

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 370/2001, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 371/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA OS NOMES E ENTIDADES ANEXADAS, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM COM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE LAMBEDOURO PARA RECEBER A COMENDA ''PERSONALIDADE EM DESTAQUE''

O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, REQUER AO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19:00HS, SEJA REALIZADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE OITICICAS, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 065/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 305/1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE INFORME A PROMOTORIA DE JUSTIÇA SE O PROJETO DE LEI N° 044/2015 JÁ ENTROU EM PAUTA OU QUANDO VAI SER COLOCADO EM VOTAÇÃO.

FIXA O SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSULTA SOBRE O USO DE VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP

ENCAMINHAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA BIOMETRIA INDEFERIDO POR RAZÕES ADUZIDAS PELA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL.

A FIRMAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO 01.0038.00/2015 ENTRE O MCTI E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE TEM COMO OBJETO A "IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TELECENTROS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE", CONFORME CÓPIA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ANEXA.

COM O FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART.9º E NO ART.94 DO REGIMENTO INTERNO,REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2016.

V. EXª VEREADOR MARCIANO VIEIRA DE MORAIS ,EXERCERÁ AS FUNÇÕES DE LÍDER DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA- PDT ATÉ ULTERIOR POSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO ,REQUER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ-TRE, PARA QUE CONCEDA ADIAMENTO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE BIOMETRIA DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, QUE TERMINARÁ NO DIA 18 DE MARÇO DO CORRENTE.

ATUALIZA SALÁRIOS,PROVENTOS E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AS MULHERES PARA RECEBER A COMENDA MULHER EM DESTAQUE DE 2016.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM FUNADAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

OS VEREADORES EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, JOSÉ NIVALDO SOARES, MARCIANO VIEIRA DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NERTOR JUSTINO SOBRINHO, PAI DO NOSSO PÁROCO ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBA OS MEUS COMPRIMENTOS E COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, SOLICITO DE VOSSA EXCELÊNCIA A INDICAÇÃO DE UM DOS REPRESENTANTES DESTA CORTE LEGISLATIVA PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO QUE TRATARÁ DA ANÁLISE DA DATA DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. ATENCIOSAMENTE, PREFEITO DIVALDO SOARES.

INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA MOBILIZAR E/OU COORDENAR UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE A VERDADEIRA DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPIVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEZERIL FONTELENE DO SÍTIO ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

MODIFICA A LEI Nº 642/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, REQUEREM, JUNTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 09:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE DISCUTIR O ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM SERVIÇOS DIRETOS OU POR SEUS REPRESENTADOS, VISANDO MELHORAS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO.

ALTERA DISPSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BARBARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PASSO EM QUE CUMPRIMENTO VOSSA EXCELÊNCIA, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR O SEU COMPARECIMENTO AO FÓRUM DESTA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, PARA TRATAR DE ASSUNTUS RELACIONADOS A PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, EM TRÂMITE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, VISANDO UMA MELHOR FORMA DE AGILIZAR OS SEUS ANDAMENTOS E OTIMIZAR AS ATIVIDADES FORENSES.

FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA- VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLÉNARIO, SEJA ABONADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA O QUE COMPROVA COM O ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, SEJA REALIZADA NA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE VAMBIRA, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 051/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, SEJA REALIZADA NA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE BUIRINHA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR, ATRAVÉS DO PRESIDENTE JOSÉ NIVALDO SOARES, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADANO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE OUVIR OS 13 (TREZE) CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA 05 (CINCO) VAGAS, CUJO ELEIÇÃO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015 EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, BASEADO NO ART. 116 DO R.I., REQUER, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 9:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR ERANILDO FONTENELE, COM USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FACELIMENTO DO COMERCIANTE O SR. RAIMUNDO TOMAZ PEREIRA, PAI DA VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA E DO EX- VEREADOR FRANCISCO AVELINO PEREIRA NETO, SOGRO DO EX- VEREADOR E EX- PRESIDENTE DESTA CASA ANTONIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA E PAI DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015, COM SEU SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER ÁS DOAÇÕES QUE INDICA, NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DENTRO DE PROGRAMAS JA EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPOTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE REPRESENTATIVA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSU QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ERNESTO DE PINHO PESSOA, IRMÃO DO EX. PREFEITO FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO E DO EX. VEREADOR E PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA O SR.GERMINIANO DE PINHO PESSOA, OCORRIDO EM 10 DE AGOSTO DE 2015, NA CIDADE DE FORTALEZA.

O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA CUNHA DE SIQUEIRA, ESPOSA DO SR. JOSÉ PACHECO DE SIQUEIRA (JOSÉ JONAS) FALECIDA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, EM VIÇOSA DO CEARÁ.

TRATA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, FORMAS DE PAGAMENTO FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO ASSEMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.SA., O ABONO DE SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 201, POR ENCONTRAR-SE EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE JUNHO DE 2015, EM EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DE VEREADOR, QUANDO ESTEVE NO CONGRESSO NACIONAL E EM DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LÁZARO CARNEIRO MAPURUNGA. ESSA JUSTA HOMENAGEM DEVE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMÍLIA ENLUTADA, EM NOME DE SUA ESPOSA MARIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO MAPURUNGA E FILHOS EDUARDO CARVALHO MAPURUNGA E MAXIMILIANO CARVALHO MAPURUNGA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, BASEADO NO ART. 116 DO R.I, REQUER, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, NO PLENARIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O AGRICULTOR.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA E AO PADRE ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA E AO PADRE ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO , SOLICITANDO A V.EXA, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABANADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIOA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015, POR SE ENCONTRAR NA COLAÇÃO DE GRAU DO SEU FILHO SAMUEL DA SILVA SOUSA, POIS O MESMO ESTAVA CONCLUINDO O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO , SOLICITANDO A V.EXA, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABANADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIOA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015, POR SE ENCONTRAR COM PLOBLEMAS DE SAÚDE PARA O QUE COMPROVA COM O ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE.

"INDICA OS NOMES ABAIXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM COM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE"

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR 08- PLANO DE CARGO E CARREIR; METAS E ESTRATÉGICAS DO ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2015.

“DOS VEREADORES JOÃO MAMEDE DOS SANTOS E IVANILDO CARNEIRO FONTENELE, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

“EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, REQUERENDO A MESA DIRETORA QUE A SESSÃO ITINERANTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015 SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2015”.

" TRATA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- 2014/2024, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL N°. 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DO VEREADOR MARCIANO VIEIRA DE MORAIS, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2015, SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DE JUÁ”.

“DO VEREADOR JOSÉ NIVALDO, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2015, SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DE DELGADA”.

"DENOMINA DE SANTA MÔNICA, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, FUNDO E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTE URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCANCEIRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)".

“QUE ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

“ATUALIZA SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FORTALEZA-CE, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INDICA AS MULHERES EMPREENDEDORAS PARA RECEBER A COMENDA MULHER EM DESTAQUE DE 2015”.

“DO VEREADOR JOSÉ NIVALDO, REQUERENDO QUE SEJA ABANADA SUA FALTA À SESSÃO REALIZADA DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DEVIDO A PARTICIPAÇÃO DO CASAMENTO DE SUA FILHA QUE COMPROVA COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO”.

“QUE ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

“INDICANDO O VEREADOR JOSÉ NIVALDO SOARES COMO LÍDER DO PREFEITO JUNTO A ESSA CASA LEGISLATIVA DURANTE O BIÊNIO 2015/2016”.

“O VEREADOR MARCIANO VIEIRA, ASSUMIRÁ AS FUNÇÕES DE LÍDER DO PSDB DE VIÇOSA DO CEARÁ JUNTO A CASA LEGISLATIVA, DURANTE O BIÊNIO 2015/2016”.

“SOLICITANDO O ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO ANO DE 2015, AS 08HS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015”.“SOLICITANDO O ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO ANO DE 2015, AS 08HS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015”.

“ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA OS PROJETOS E DOCUMENTOS EM ANEXOS, POR FORÇA CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N° 12/2011 DESSE TRIBUNAL”.

“ATUALIZA SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ENCAMINHANDO À ESTA CÂMARA MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTA DO GOVERNO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

“DO VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA REQUERENDO QUE SEJA ABANADA SUA FALTA À SESSÃO REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO POR MOTIVO DE SAÚDE PARA QUE COMPROVA COM ATESTADO MÉDICO”.

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FORTALEZA-CE, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DEPUTADO DEDE TEIXEIRA.-REFERENTE AO PROJETO DE INDICAÇÃO N°70/2014,DE SUA AUTORIA QUE “CRIA A MICRORREGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA”.

“ENCAMINHANDO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL O BALANCETE FINANCEIRO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, ATENDENDO A NORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/1994 DE 29/09/1994 EM SEU ARTIGO 8° E ALTERADO PELA INSTRUÇÃO N° 01/2007 DE 27/12/2001”.

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS.

AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.