| Campo5 | Campo7 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO ELETRÔNICO ) NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527/11(LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ) NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2025 | PROJETO DE LEI Nº 017/2025. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2025 | PROJETO DE LEI Nº 016/2025.DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART .1º CAPUT, E §1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2025 | PROJETO DE LEI Nº 017 / 2025. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2025 | PROJETO DE LEI Nº 016/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT, E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2025 | PROJETO DE LEI Nº 014/ 2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. ´´ DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Justiça e Redação | 07/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2025 | PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE02 DE ABRIL DE 2025. ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9ºDA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 07/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE ABATECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTO AMARO E CAMPESTRE , REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Francisco das Chagas de Oliveira Alves | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | INDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPESTRE, REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Francisco das Chagas de Oliveira Alves | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE PROCEDA NA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO E PADRRE VIEIRA POR LUMINÁRIAS DE LED. | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A ROÇAGEM DAS MARGENS DA VIA ASFALTADA COM INÍCIO PRÓXIMO AO ´´LAVA JATO DO FÁBIO´´,PASSANDO PELO SÍTIO CARVALHO E SAÍDA NA ENTRADA DO SR. LILI. | Ivan Viiera de Araujo | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM ESTRADA ASFALTADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Viiera de Araujo | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL , HORIZONTAL E COM TARTARUGAS NAS VIAS PRÓXIMAS ÁS ESCOLAS MUNICIPIAIS E ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Viiera de Araujo | 03/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | ´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Câmara Municipal dos Vereadores | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2025 | ´´PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICO AO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO BURITI , REGIÃO DO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Justiça e Redação | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | ´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Jose Alves de Arruda | 13/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO FONTENELE ARRUDA IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO DE EMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR DA E.E.F. MOSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2025 | PROJETO DE LEI Nº009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO E PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA TENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2025 | PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFINS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2025 | PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNIPAL Nº 798, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2025 | PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A LIMPEZA E ROÇAGEM DA LANDEIRA DE OITICICAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | Francisco Lima da Silva | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2025 | ´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Jose Alves de Arruda | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ´´AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 ABRIL DE 2023, QUE TARTA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI DE OITICICAS - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/ CE. | Francisco Lima da Silva | 24/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | ´´INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO FRANCISCO SALES RODRIGUES, NO SÍTIO DELGADA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE | Francisco Jose Alves de Arruda | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | SOLICITO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL PARA O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO CARNEIRO - QUATIGUABA, VIÇOSA DO CEARÁ. | Maria Jaqueline Oliveira da Silva | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | Comissão de Justiça e Redação | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º ( DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 14/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA REGIÃO DO SITIO BREJO GRANDE, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE RIACHO, INGÁ, CAPIBERIBE E PINDARÉ, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Silmara Fontenele Cavalcante | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICA AO CREFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO TIPO UBS E UM CENTO DE ACOLHIMENTO SOCIAL NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA RAIMUNDO RAMOS DE ANDRADE, LOCALIZADA NO SÍTIO BREJO GRANDE, VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Silmara Fontenele Cavalcante | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM DA ESTRADA QUE SE INICIA NO SÍTIO BURITI GRANDE, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE URUOCA, ATÉ O FIANAL DO ASFALTO. | Ivan Viiera de Araujo | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO ASFALTO QUE SE INICIA NO SÍTIO BURITI, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE URUOCA, MATÃO ATÉ O FINAL DA VIA. | Ivan Viiera de Araujo | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ( UBS) NA LOCALIDADE DE URUOCA, PARA ATENDER 17 COMUNIDADES, BENEFICIANDO 426 FAMÍLIAS DA REGIÃO. | Ivan Viiera de Araujo | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Alves de Arruda | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2025 | ´´ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ´´ | Francisco Jose Alves de Arruda | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025,´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, ´´DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 004/2025, ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025,´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2025 | PROJETO DE LEI N º 002/2025, ´´DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, ´´DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 09/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CONTRUÇÃO DE UM CRAS, PONTES E BOEIROS NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA E REGIÕES VIZINHAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 06/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | ´´INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CONTRUÇÃO DE UM ARENINHA ESPORTIVA NO BAIRRO IGREJA DO CÉU, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 06/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.´´ | Joao Clovis Mapurunga da Frota | 06/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTÂNCIA CAVALCANTE MAGALHÃES, SITUADA A RUA SILVA JARDIM, BAIRRO SANTA CECILIA, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE HIRAN FERREIRA LIMA ROCHA, SITUADA NO SÍTIO SERRADOR, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE. | Lucas Daniel Fontenele de Sousa | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA, NO TRECHO DA VIA VC-001 QUE LIGA ARATICUM AO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, ATÉ A CE- 232, EM VIÇOSA DO CEARÁ. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA,NO TRECHO DA VIA VC-001 QUE LIGA ARATICUM AO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS,ATÉ A CE-232, EM VIÇOSA DO CEARÁ. | Osmar Cipriano Barroso Junior | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´. | Mesa Diretora | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSE CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Edimar Gabriel da Rocha | 04/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO INHARIM, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ | Edimar Gabriel da Rocha | 04/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UM PSF- POSTO DE SAÚDE FAMILIAR NO SÍTIO RIACHO/ VIÇOSA DO CEARÁ. | Maria Jaqueline Oliveira da Silva | 28/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. | Comissão de Justiça e Redação | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2025 | MOÇÃO DE PESAR | Ediomar de Carvalho Silva | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |