| Descrição | Resumo | Data | ||
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2024 | PROMOVE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI 813/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2024 | ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — LO.A. — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5°. E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES/AS AGROECOLÓGICAS - APA/BUDEGA DO POVO. | 04/12/2024 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRLCULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 04/12/2024 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 02/2024 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES - MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI PELA SUA ELEIÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ -ALECE - PELO BIÊNIO 2025/2026. | 04/12/2024 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 833/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2024 | DISPÕE O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBMO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS: ACOLHIMENTO LNSTITUCIONAL VIDAS PROTEGIDAS (AIVP), SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) E PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 53/2024 | IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM LUZES DE LED, NO BAIRRO LARANJEIRAS, NA RUA EM FRENTE AO CLOVINHO E AO LADO DO RESIDENCIAL DO TOINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 17/10/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 52/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO LARANJEIRAS, NA RUA EM FRENTE AO CLOVINHO E AO LADO DO RESIDENCIAL DO TOINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 17/10/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 51/2024 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUZES DE LED, NA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 16/10/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIODADE DA DISTRIBUIÇÃO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF}, DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA - N° 0000392-59.2010.4.05.81000 E OBJETO DE EXECUÇÃO NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0805275-40.2015.4.05.8100, AMBAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 03/09/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 50/2024 | PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA LGREJA SÃO JOSÉ, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 12/06/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 49/2024 | CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 11/06/2024 | EDIMAR GABRIEL DA ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 48/2024 | CONTINUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED QUE SE ESTENDE DA RUA DO CEMITÉRIO À CE-187, DO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 11/06/2024 | EDIMAR GABRIEL DA ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2024 | LNSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 836, DE 09 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/06/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2024 | DISPÕE SOBRE A CRLAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 | PREFEITURA | |
| MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE: 0001/2024 | PRESTA SOLIDARIEDADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR DE CAMOCIM, CÉSAR ARAÚJO VERAS. | 17/05/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| INDICAÇÃO: 47/2024 | PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 29/04/2024 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | JOAO MAMEDE DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA GM/MS 960/2023 COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 45/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A ESTRADA DA LAGOA SECA AO TAPADO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 46/2024 | REGULARIZACÃO URBANA (REURB) DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. | 14/04/2024 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 44/2024 | PROVIDENCIE UMA EQUIPE PARA ANALISAR O QUE PODE SER FEITO COM A PRESENTE SITUAÇÃO DA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 11/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 43/2024 | MELHORAMENTO DA ESTRADA DO SÍTIO RIACHO ENTRANDO NA BARRAGEM PELO BREJO GRANDE E SAINDO NO SITIO LNGÁ EM FRENTE AO BAR DA PISADINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 11/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 42/2024 | PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DO TRECHO VICINAL OUE LIGA AS COMUNIDADES: INGÁ, PASSANDO EM FRENTE A ESCOLA, CAPIBERIBE, LAGOA SECA, PINDARÉ E RIACHO. | 10/04/2024 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 | CRIA O PROGRAMA "BEM QUERER" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 41/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JUÁ DOS VÍEIRAS - SITIO ARATICUM, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 40/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO SANTA BÁRBARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 39/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE QUATIGUABA - SÍTIO QUEIMADAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 38/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 37/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 36/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO PARÁ DE CIMA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VJÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 35/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO LARANJEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 34/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO LADEIRA GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 33/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO JAGUARIBE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 32/2024 | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DA VILA DO INHARIM, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 31/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO LNGÁ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 30/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 29/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO BURITI GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 28/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO DE BREJO GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 27/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE QUATIGUABA - SITIO DE BAIXA GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 26/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE MANHOSO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 25/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS NA SEDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 24/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCÍA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO GITÓ -DISTRITO SEDE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 23/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO - SITIO UBARI - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 22/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO TOPE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 21/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SEDE - SITIO OLARIA -ZONA URBANA DO MUNÍCÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/04/2024 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 18/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NA COMUNIDADE DO BOM TEMPO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 03/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 17/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 16/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SINAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | AUTORIZA E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ (AREMCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA AO MAIOR JURISTA BRASILEIRO, O VIÇOSENSE CLÓVIS BEVILÁQUA, NA PASSAGEM DOS OITENTA ANOS DE SEU FALECIMENTO, INCLUINDO O TRASLADO DOS RESTOS MORTAIS DO JURISTA E DE SUA MULHER, AMÉLIA DE FREITAS BEVILÁQUA, PARA ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/03/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 20/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE UM TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PORTADORES DE TRANSTOMO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2024 | ROBERTO PASSOS DE OLIVINDO | |
| INDICAÇÃO: 19/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNC]A A CESSÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PARA A ASSOCIACÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VIÇOSA DO CEARÁ (AMA), UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 14/03/2024 | ROBERTO PASSOS DE OLIVINDO | |
| INDICAÇÃO: 15/2024 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE SÍTIO CACIMBÃO, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 14/03/2024 | ROBERTO PASSOS DE OLIVINDO | |
| INDICAÇÃO: 14/2024 | RESTAURAÇÃO DA ESTRADA NA LOCALIDADE DE SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 14/03/2024 | ROBERTO PASSOS DE OLIVINDO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ITENS DO ART. 25 E DOS ANEXOS I E LI DA LEI MUNICIPAL N° 607/2013 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 822/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 13/2024 | CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MUDANÇA. | 05/03/2024 | JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 12/2024 | INCLUSÃO DE ROTA DE LIMPEZA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DOS BITÔNIOS. | 05/03/2024 | JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 11/2024 | CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA DISTRITO DE MANHOSO A LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DOS BITÔNIOS. | 05/03/2024 | JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 10/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE ASSEMIM, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/03/2024 | JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 09/2024 | IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNAUBAL, IOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 08/2024 | INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 07/2024 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 06/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LUZES DE LED, NA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO ASSEMIM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 05/2024 | A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 04/2024 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LOCALIDADE DE ESCORREGADEIRA, QUE LIGA A COMUNIDADE DE MACAJETUBA II (JOCOROCAIA) ÀS LOCALIDADES DE SANTA ROSA E JUÁ DOS LNÁCIOS, E NO DESVIO QUE DESTINA-SE PARA A PASSAGEM FUNDA SAINDO NA CE-232 - ASSEMIM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/02/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 03/2024 | CONTINUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ESTENDE DO SÍTIO TOPE ATÉ A ENTRADA DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 15/02/2024 | JOAO MAMEDE DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 02/2024 | SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO ASFALTO QUE INICIA NA LOCALIDADE LTACARANHA E FINALIZA NO SÍTIO BARRA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/02/2024 | FRANCISCO JOSE ALVES DE ARRUDA | |
| INDICAÇÃO: 01/2024 | SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO ASFALTO QUE INICIA NO SÍTIO PARÁ E FINALIZA NO SÍTIO DELGADA VIA SERRADOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 15/02/2024 | FRANCISCO JOSE ALVES DE ARRUDA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 485/2007, PARA REGULAMENTAR O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE PATRIMONIAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO VENCIMENTO BASE MENSAL DOS AGENTCS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 607, DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/01/2024 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS §§ 7°, 8° E 9° DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DEFINIR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/12/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2023 | "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DAS SEDES DOS DISTRITOS DE GENERAL TIBÚRCIO, LAMBEDOURO, MANHOSO, PADRE VIEIRA, PASSAGEM DA ONÇA, QUATIGUABA, E JUÁ DOS VIEIRAS, E DAS LOCALIDADES DE INHARIM, LAGOA DO BARRO, PASSAGEM FLORIDA, QUEIMADAS E VAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05/12/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2023 | "DISPÕE SOBRE BONEFÍCIO FISCAL E ISENÇÃO AO SERVIÇO DE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05/12/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2023 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2° DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 377/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05/12/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 35/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 2°; DO INCISO III DO ART, 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, EXTENSIVO AO SENHOR PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETÁRIO GERAL DE LNFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE SEJA EFETIVADO UM PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A VIA PRINCIPAL DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS, COM INSTALAÇÃO DE PORTES APROPRIADOS PARA A DISPONIBILIDADE DESTE SERVIÇO EM TODA A VIA. | 16/11/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 34/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO ABRANGENTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO COARÁ, ENVOLVENDO PAVIMENTAIÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E REVESTIMENTO COM PIÇARRA, TOTALIZANDO 2.390 METROS. | 16/11/2023 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 33/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIAUÍ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE VLÇOSA DO CEARÁ - CE. | 16/11/2023 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 32/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMO DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANGI LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, SENTIDO SÍTIO MUDANÇA, SÍTIO CAETANO, BREJO DOS PACHECOS, LIGANDO TAMBÉM AO DISTRIT0 DO JUÁ DOS VIEIRAS E LOCALIDADE DO SUMARÉ, DO MUNICÍPIO DE VLÇOSA DO CEARÁ. | 16/11/2023 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE QUERATINA "PELO E CABELO" PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO DE "VEREADOR", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/10/2023 | EDIMAR GABRIEL DA ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 31/2023 | O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO CAJUEIRO DO NECO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 26/10/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 30/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED, NA COMUNIDADE DO JAGUARIBE I, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 19/10/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 29/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADA NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BAIXA GRANDE A VILA DO QUATIGUABA. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 28/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO GENERAL TIBÚRCIO A COMUNIDADE DE UBARI. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 27/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE INDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, SITO TERRENO DE FRENTE A ESCOLA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 26/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE CIPOAL. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 25/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE CARAÚBA(/ATÉ A LGREJA DE SANTO ANTÔNIO). | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 24/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO PAULO, LIGANDO A ENTRADA AO SITIO PARÁ. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 23/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS, ATÉ A SAÍDA PARA O BOQUEIRÃO DO JORGE. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 22/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGÍMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NA COMUNÍDADE DE BUÍRA, SÍTIO TERRENO AO LADO DA LGREJA DE SÃO FRANCISCO. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 21/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO: • QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SÍTIO SANTO AMARO ATÉ O INÍCIO DA ENTRADA DO APOLINÁRIO. | 02/10/2023 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2023 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2023 | "LNSTITUI O PRÊMIO PEPE- PROJETO EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS EXITOSAS, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM AS MELHORES AÇÕES PEDAGÓGICAS QUE PROMOVEM A QUALIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS." | 21/09/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2023 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/09/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 20/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE LNHARIM E A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TAPIOQUEIRAS E ARTESANATO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | 19/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2023 | "DISPÕE AOBRE ALTERAÇÃO EM PARTE DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 805, DE 26 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/09/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFEMAGEM PARA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 13/09/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 19/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVRE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI ALTERANDO A NOMECLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O COMPETENTE CURSO TÉCNICO E POSSUAM REGISTRO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | 06/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | LNSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO "DIA DE SÃO FRANCISCO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 18/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, A SER PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE OCUPAM ESSES CARGOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. | 01/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 29/08/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 17/2023 | O VEREADOR EM EXERCÍCIO QUE AO FINAL SUBSCREVE ESSA PROPOSIÇÃO INDICA, NOS TEMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O ENVIO DO REFERIDO PROIETO INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO REALIZE UMA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA SUPRIR A CARÊNCIA E NECESSIDADE DE SERVIDOR PÚBLÍCO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ABRANGENDO DIVERSSAS ÁREAS E PRINCIPALMENTE A EDUCACÃO E SAÚDE, DEVÍDO À DEMANDA MAIS EXTENSA DESSAS SECRETARIAS. | 24/08/2023 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 16/2023 | O VEREADOR EM EXERCÍCIO QUE AO FINAL SUBSCREVE ESSA PROPOSIÇÃO INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O ENVIO DO REFERIDO PROJETO INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO DESTE MUNLCÍPIO ENCAMINHE EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE O REAJUSTE SALARIAL DOS ASSITENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ENTRE OUTRAS CATEGORIAS, OUE VEM SENDO PREJUDICADAS E DESVALORIZADAS FINANCEIRAMENTE. | 17/08/2023 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DEPUTADO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 62/77, PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESCRITOR VALDEMIR DE CASTRO PACHECO. | 16/08/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE QUERATINA PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRIMEIRO ESCALÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 16/08/2023 | PREFEITURA | |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 01/2023 | O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NOS TEMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, PROPÕE À MESA. OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS SEJA ENCAMINHADA A LLMAS. SR.A(S): ANA CAROLINA PASSOS DE BRITO; ANTÔNIA LINA DA SILVA; ANTÔNIA PEREIRA VIEIRA; FABRÍCIA DE SOUSA ARAÚJO; FRANCISCA ANDREÍNA SILVA PINHO; FRANCISCA DA COSTA ALMEIDA; MARIA ALGUSTA SANTOS DA SILVA; MARIA LUANA DE BRITO MEDEIROS; MISLENE CARDOSO BRITO E VANUZA CARVALHO DA SILVA E AO SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. | 16/08/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 15/2023 | 0 VEREADOR EM EXERCÍCIO QUE AO FINAL SUBSCREVE ESSA PROPOSIÇÃO INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O ENVIO DO REFERIDO PROJETO INDICANDO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTLCA DO TRECHO VICINAL OUE LIGA AS COMUNIDADES: TRAPIÁ, PASSAGEM DAS PEDRAS, LIMÃO, RIACHO DA AREIA ATÉ CHEGAR AO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO, ACRESCIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA O SÍTIO LIMÃO A SAMBAITIBA. | 11/08/2023 | IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 14/2023 | O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTEMO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 02/08/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 13/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, PARA REALIZAR A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ONDE FUNCIONA O RESTAURANTE SITUADO À LAGOA DOM PEDRO II. | 12/07/2023 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| INDICAÇÃO: 12/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, A MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/07/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 11/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED, NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 30/06/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 559.672,51 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS FEDERAIS N° 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 10/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SE DIGNE EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM REALIZAR CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO REFERENTE À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, GARANTIDA EM LEI MUNICIPAL, AOS AGRICULTORES FAMILIARES E AOS LNSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVEMO FEDERAL. | 14/06/2023 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 09/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, LNDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SE DIGNE EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO SÍTIO GAVIÃO, QUE DAR ACESSO A ESCOLA DA COMUNIDADE (TEMPOFURIAIVIENTE FECHADA). | 14/06/2023 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 08/2023 | O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 05/06/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICAM. NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ADRIANO ROCHA DA SILVA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A LMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS. | 18/05/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | PREFEITURA | |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE APRESENTE, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DESTE MUNICÍPIO. ENTRE AS MEDIDAS SUGERIDAS ESTÃO TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ARMADA DURANTE O EXPEDIENTE ESCOLAR, A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL 788/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXCERCÍCIO DE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA LBIAPABA PARA EDIFICAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | PREFEITURA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DA SEDE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 680, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 725, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 05/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO INDICA, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 2°; DO INCISO III DO ART. 9° E DO ARI. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE EXECUTE A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS EM TODAS AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DA VILA DE JUÁ DAS VIEIRAS AO SÍTIO TABOCA, DENOMINADA VC-01, BEM COMO A PARTE QUE LIGA A VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS À CE-232 EM DIREÇÃO A VILA DE PADRE VIEIRA. | 16/02/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO. QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NA COMÜNIDADE DE AUZIRÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 01/02/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ADEQUÁ-LA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA ÀS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 03/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TEMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI LNSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. | 30/01/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | DISPÔE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 791, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 02/2023 | A VEREADORA AO FINAL QUE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTEMO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DE LUMINÁRIAS FLORESCENTES COMUNS POR LUMINÁRIAS EM MATERIAL EM LED. | 25/01/2023 | JUDITE ANA DE BRITO FONTENELE | |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 9 E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO. QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SDO, 14, BAIRRO ESCOLA NORMAL, VIÇOSA DO CEARÁ, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA JOSÉ VICTOR FONTENELE. | 18/01/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| ATA DA POSSE DO PRESIDENTE: /2023 | ATA DE POSSE DE PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024 | 04/01/2023 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE SERVIÇO TÉCNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | ALTERAÇÃO DO ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 767, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES EDIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO ESTADO DO CEARÁ PARA EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 25/2022 | INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE LAGOA DO BARRO,LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 03/11/2022 | JUDITE ANA DE BRITO FONTENELE | |
| INDICAÇÃO: 24/2022 | INDICA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RUA CABURÉS A AVENIDA PIAUÍ NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA. | 03/11/2022 | JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA | |
| INDICAÇÃO: 23/2022 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO COMO FORMA DE GARANTIR MELHOR ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAQUELAS IMEDIAÇÕES, BEM COMO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM. | 03/11/2022 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| INDICAÇÃO: 22/2022 | INDICA AO EXCELELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PEDRO DA SILVA BRITO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA RUA VILA SÃO PEDRO LOCALIZADO NO SÍTIO TOPE. | 03/11/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 99/2022 | REQUER ABONO DE FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 20/10/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 98/2022 | O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITA QUE SEJA FORMADO UMA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS, AVENIDAS, BAIRROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS) AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM COMO DE ELENCAR NOMES DE PERSONAGENS QUE FIZERAM HISTORIA E QUE MERECEM SER HOMENAGEADOS DANDO NOMES AOS MESMOS. | 20/10/2022 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| INDICAÇÃO: 21/2022 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDORSO FILHO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DOS AGNEIS,LOGO ATRÁS DO RESIDENCIAL CRISTO REI, LOCALIZADO NO SÍTIO PARÁ,ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 20/10/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 20/2022 | INDICAÇÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COMO OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 20/10/2022 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 471/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SA SAÚDE. | 06/10/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°22/2022 QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 15/09/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 22/2022 QUE ´´ DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 15/09/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 08/09/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| EMENDAS: 01/2022 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 148/2022 | VETO PACIAL AO PROJETO DE LEI N°020/2022. | 01/09/2022 | Prefeitura | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 96/2022 | REQUER EM RIGIME DE URGÊNCIA AO EXCELENÍCIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO.EXTENSIVO AO SENHOR PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REALIZE O SERVIÇO DE RETIRADA DAS MARQUISES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS LOCALIZADO NA AVENIDA PIAUÍ S/N NA CE 232 NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA. | 18/08/2022 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 95/2022 | REQUER QUE EM REGIME DE URGÊNCIA, REALIZE O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS NOVAS, NO CENTRO DE ROMARIA CRUZ DO CÉSARIO LOCALIZADO EM LAGOA DO CARNALBAL. | 18/08/2022 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ( REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS) REFERENTE A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | ACRESCENTA AO §§ 1° -A, 1° -B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 18/08/2022 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 19/2022 | INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO,DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498,DE 25 DE JUNHO DE 1986. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 18/2022 | REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM VALOR NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS O § 9° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, RETROATIVO A MAIO DE 2022, NOS TERMOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1917/2022 E N° 2109/2022. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 17/2022 | QUE SEJA RESTABELECIDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA DE BAIXO | 11/08/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| INDICAÇÃO: 16/2022 | QUE SEJA FEITO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ÁGUA BRANCA E NO SITIO TANQUE, | 11/08/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | ACRESCETAR O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 11/08/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | SUBSTITUI-SE O TEXTO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 020/2022,QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ OCUPANTE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/08/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2022 | INSTITUI DIA MUNDIAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2022 | MOÇÃO DE PESAR | 04/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| EMENDAS: 01/2022 | ´´ACRESCENTA AO ART.3° AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CERÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`` | 04/08/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| EMENDAS: 01/2022 | ´´SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 04/08/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | Comissão de Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2022 | REQUER LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR N° 03/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/06/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 15/2022 | REGULAMENTE A CONCESSÃO DO ADICIONAL NORTUNO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, | 02/06/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 14/2022 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE SANTO ANTONIO DO ASSEMIM. | 02/06/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2022 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO FILHO. | 02/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| INDICAÇÃO: 13/2022 | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE RETIRO DA SERRA (ENTRANDO NO RIACHO DO PIAUÍ E CHEGANDO AO AÇUDE NAS PORTEIRAS EM JUÁ DOS VIERIAS); ESTRADA DO SÍTIO PALMEIRAS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ) E ESTRADA DO SÍTIO BREJO DOS PACHEGOS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ,PASSANDO PELO SÍTIO MUDANÇA E CHEGANDO A VILA DE PADRE VIEIRA). | 19/05/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 12/2022 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE ESCORREGADEIRA. | 19/05/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| INDICAÇÃO: 11/2022 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA SÍTIO TOPE AO SÍTIO BUIRA. | 19/05/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| INDICAÇÃO: 10/2022 | RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A COMUNIDADE BAIXA GRANDE, ENTRANDO AO LADO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, AO DISTRITO DE QUATIGUABA. | 19/05/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| EMENDAS: 05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 04/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.36 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 03/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ART.25 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 02/2022 | SUPRIME O ART. 48 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 01/2022 | SUPRIME O ART. 38 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 01/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 19/05/2022 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 59/2022 | REQUER VOTO DE CONCRATULAÇÃO PARA EQUIPE DO RAIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PELOS SEUS 03 (TRÊS) ANOS DE IMPLATAÇÃO. | 05/05/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 58/2022 | LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 05/05/2022 | FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 56/2022 | ABONO DE FALTA. | 05/05/2022 | EDIMAR GABRIEL DA ROCHA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2022 | REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO PARA A CACHAÇA AVIADOR, FABRICADA NO SÍTIO URUOCA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM NOME DE SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, CAIO CARVALHO DE MORAIS E ALAN CARVALHO DE MORAIS. | 05/05/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, WAGNER SOUSA GOMES. | 05/05/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 05/05/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 09/2022 | QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI ALTERANDO O ART. 33 DA LEI 726/2019, PARA POSSIBILITAR O REAJUSTE AOS SEVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/05/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 79/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2021. | 20/04/2022 | Prefeitura | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 45/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES. | 20/04/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2022 | REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES PARA COLETA DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTOS DE LIXO NAS COMUNIDADES DE SÍTIO RIACHO. | 20/04/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO SECRETÁRIO ESTATUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ. | 20/04/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VIÇOSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA. LIANA MARIA DUTRA, FISIOTERAPEUTA E SERVIDORA PÚBLICA DESTA MUNICIPALIDADE. | 20/04/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO MÉDICO ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA. | 20/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - PMPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001 E EMENDA ADITIVA AO PROJETO LEI Nº 007/2022 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 20/04/2022 | Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2022 | REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NAS COMUNIDADES JAGUARIBE I E JAGUARIBE II. | 13/04/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0007/2022 | PARECER AO PROJETO DE LEI 007/2022. | 13/04/2022 | Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ART. 8° E17 DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR O ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 13/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 64/2022 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 004 DE 2022. | 07/04/2022 | Prefeitura | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 63/2022 | ENCAMINHA O VETO PACIAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022. | 07/04/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 07/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2022 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 08/2022 | INDICAR A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS. | 07/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 07/2022 | INDICA AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES. | 07/04/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2022 | INSTITIU O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. | 07/04/2022 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS . | 07/04/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2022 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. | 17/03/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2022 | ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| EMENDAS: 01/2022 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTIVO. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| EMENDAS: 01/2022 | EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTUVO. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DO PODER LEGISLATIVO. | 17/03/2022 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | Prefeitura | |
| EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 06 /2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 10/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 06/2022, QUE ´´ DISPÓE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS´´. | 10/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°03/2022, QUE ``DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTADA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTDOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 10/03/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| PARECER DAS COMISSÕES: /2022 | `` REAJUSTE DOS SALÁRIOS BASES DOS SERVIDORS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 10/03/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | TRATA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMO ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE. | 10/02/2022 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| INDICAÇÃO: 05/2022 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO QUE COMPREENDE A VILA LAGOA DO BARRO, ENTRE OS DISTRITOS DA PASSAGEM DA ONÇA E GENERAL TIBÚRCIO. | 10/02/2022 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | ¨DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXERCUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ | 10/02/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/02/2022 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO. | 10/02/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2022 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 03/02/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2022 | LEITURA DE PROCESSO | 03/02/2022 | FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 04/2022 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO CANTO DA BUÍRA AO SÍTIO UBARI, PASSANDO PELO SÍTIO PORTEIRAS. | 03/02/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 03/2022 | INICIE ESTUDO TÉCNICOS DE SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A RAMPA DA RUA PEDRA LIPIS. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2022 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE. | 03/02/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 02/2022 | EXECULTAR A ROÇAGEM E/OU ACEIRO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALÇAO DE PLACAS NA SEDE DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS AO SITIO TABOCA. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2022 | REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO. | 03/02/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 01/2022 | IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2021 | AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCIÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | Prefeitura | |
| EMENDAS: 01/2021 | ACRECENTA O INCISO I AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DO PODER EXECUTIVO | 16/12/2021 | ||
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 269/2021 | DECRETO Nº 269/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. | 09/12/2021 | Prefeitura | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 116/2021 | SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE. | 09/12/2021 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 111/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS VEREADORES, MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES REFERENTES AOS DIREITOS E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 02/12/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| MOÇÃO DE APOIO: 09/2021 | MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS. | 02/12/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº624/2013, DE 12/11/2013. | 11/11/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 70 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 39º GRUPO ESCOTEIRO FRANCISCO DE ASSIS - FRANCISCO DE ASSIS- 39º GE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| EMENDAS: 01/2021 | SUPRIR TRECHO DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 16/09/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 02/09/2021 | ||
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 97/2021 | REQUERENDO ABONO DE FALTA DA ÚLTIMA SESSÃO. | 19/08/2021 | FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER | |
| EMENDAS: 01/2021 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021. | 19/08/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 12/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÀ/CE. | 12/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2021 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS-RSUS, E DÁ OUTRAAS PROVIDENCIAS. | 05/08/2021 | Prefeitura | |
| EMENDAS: 01/2021 | MODIFICAR O CAPUTE DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 019/2021 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA ADEQUÁ LA À LEI COMPLEMETAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 15/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZEM LOCAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL (PSF, CRAS E ESCOLAS MUNICIPAIS) BEM COMO UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO VIA TELEFONE E APLICATIVO WHATSAPP PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CADASTRO ESTADUAL ÚNICO PARA VACINAÇÃO DA COVID-19 NO CEARÁ, PARA QUE O MAIS BREVE POSSÍVEL TENHAMOS TODA A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ CADASTRADA E TÃO LOGO VACINADA. | 20/07/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 14/2021 | INDICA, O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS E CASAS LOTÉRICAS, OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM FARMÁCIAS, MERCANTIS, PADARIAS E OS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA, TAMBÉM CONHECIDOS COMO GARIS, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 14/06/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2021 | DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº601, DE 11 DE DEZEMBRO D 2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ADEQUÁ LA A LEI COMPLEMENTAR Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 13/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA E/OU EXECUTE UM PLANO DE AÇÃO VISANDO A RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS QUE, EVENTUALMENTE, TENHAM SIDO DESGASTADAS EM VIRTUDE DA QUADRA CHUVOSA NO ANO CORRENTE. | 08/06/2021 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2021 | REQUER ABONO DE FALTA A SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 2021. | 04/06/2021 | FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER | |
| INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| MOÇÃO DE APOIO: 08/2021 | MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº2564/2020, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 02/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/05/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2021 | ANISTIA AS MULTAS APLICADAS À ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR FORÇA DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, BEM COMO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁERA DE SAÚDE EM VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EDIOMAR DE CARVALHO SILVA e JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| MOÇÃO DE PESAR: 06/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CRISTIANO VIEIRA DA ROCHA. | 06/05/2021 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 05/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO "GOJOBA", OCORRIDO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2021. | 06/05/2021 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DE AGENTE PATRIMONIAL E ASSESSORES ESPECIFICOS DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 04/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2021 | REQUER QUE REALIZEM UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA COMBATER O GRANDE PERIGO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS NAS RUAS E ESTRADAS DA NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS VIAS QUE DÃO ACESSO A SEDE DOS DISTRITOS, EM SEGUIDA INICIE-SE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PERMANEÇAM INSISTINDO COM TAL AÇÃO E POR FIM UMA NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, NA FORMA DE MULTA, AOS PROPRIETÁRIOS JÁ REINCIDENTES. | 04/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DE PORTARIA CONCEDENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% ( VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE O RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO AOS FISIOTERAPEUTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA. | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 07/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL CONCEDENDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE PATRIMONIAL, DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (CASO EXISTAM PROFISSIONAIS NESTA CONDIÇÃO), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 2 DE DEZEMBRO DE 2013. | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 05/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 03/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS. | 03/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM OS RECURSOS DO PNAE NO ANO DE 2021 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MODO A ATENDER TAMBÉM AS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL. | 30/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| INDICAÇÃO: 03/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE ALTERAR O PLANO MUNICIPAL OPERACIONAL PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 30/04/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | Prefeitura | |
| MOÇÃO DE PESAR: 04/2021 | PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR BENEDITO VIANA ARRUDA. | 15/04/2021 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | 13/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 13/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2021 | REQUER CÓPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES REALIZADAS DE JANEIRO A MARÇO DE 2021. | 13/04/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 07 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2021 | Prefeitura | |
| MOÇÃO DE PESAR: 03/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021. | 01/04/2021 | MANUEL ALVES DE SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 02/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 30/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2021 | ESTABECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 18/03/2021 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PUBLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRIGUTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PERCAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2021 | REQUER ABONAMENTO DA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021. | 18/03/2021 | FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2021 | REQUER TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 EM REGIME DE URGÊNCIA. | 16/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 01/2021 | INDICANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 11/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PORTARIAS: 9/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA SESSÕES PLENÁRIAS EM AMBIENTE ELETRONICO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | Câmara Municipal dos Vereadores | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSIDIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021 | "ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA." | 04/03/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 11/02/2021 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS E CONCEDE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2021 | REQUER ESCLARECIMENTOS DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CITADOS, OU MOTIVOS PELOS QUAIS FOI ADOTADO ENTENDIMENTO DIFERENTE. | 21/01/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2021 | REQUER DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE LIDERANÇA DE BLOCO PARTIDÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 18/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2021 | REQUERENDO DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 18/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2021 | REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2021 | REQUER QUE SEJA FEITA A LEITURA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS EM FAVOR DO M.M. JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA ELEITORAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DR. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. | 15/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE JOSÉ PORTELA DE ARAÚJO, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2021 | MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LUIS CARLOS ALBERTO DA SILVA, CONHECIDO COMO PRETO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM DISTRITO GUATIGUABA. | 15/01/2021 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA | |
| INDICAÇÃO: 05/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS E URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE BOM TEMPO ( EXTREMA COM A LOCALIDADE SANTA RITA) ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 04/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE CAJUEIRO DE UBARI, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 03/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALODADE DE MATA FRIA, ZONA RURAL CDE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 75/2020 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 03/02/2020 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 74/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2020 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 73/2020 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/01/2020 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 72/2020 | "ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 22/01/2020 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 02/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 4,4KM, LIGANDO O BAIRRO IGREJA DO CEU, SITIO BARRA E SITIO TRANQUEIRA, FINALIZANDO NO TRECHO ASFALTADO NA LOCALIDADE BARRA QUE LIGA A CE 187 À CE 232, EM VIÇOSA DO CEARA | 14/01/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 01/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 12KM, LIGANDO A SEDE DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA À CRUZ DO CESÁRIO E À LOCALIDADE LAGOA DO CARNAUBAL. | 14/01/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2020 | O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME ESTABELECE O ART 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR FRANCISCO NOGUEIRA MAPURUNGA EM 06 DE JANEIRO DE 2020 | 07/01/2020 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| MOÇÃO DE PESAR: 12/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENCE CESARIO SALES DA SILVA, NO ULTIMO DIA 25 DE DEZEMBRO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA. | 27/12/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PORTARIAS: 53/2019 | CONCEÇÃO DE DIARIA | 05/12/2019 | MESA DIRETORA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 29/2019 | APRESENTAÇÃO DA ESTRATEGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO SOLICITAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DAS INSTITUIÇÕES. | 05/12/2019 | ||
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 22/2019 | AUDIENCIA PUBLICA DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2019. | 05/12/2019 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES: 0069/2019 | RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI 069/2019, VERIFIQUEI QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE O MESMO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO BEM COMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RAZÃO PELA QUAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. | 03/12/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 69/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MAMANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA LBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2019 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0066/2019 | O PROJETO DE LEI 066/2019 VERIFICA-SE QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE O MESMO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO BEM COMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RAZÃO PELA QUAL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. | 19/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0032/2019 | O PROJETO DE LEI 032/2019 VERIFICA-SE QUANTO AOS ASPECTOS JURIDICOS (CONSTITUCIONAL E LEGAL QUE O MESMO NÃO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO É LEGISLAÇÃO APLICAVEL. O PROJETO DE LEI PRETENDE CRIAR OBRIGAÇÃO À MUNICIPALDADE, IMPONDO AUMENTO DE DESPESAS, QUE EM TESE SERIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. O PROJETO CRIA DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS OU ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO, POIS CRIA OBRIGAÇÃO QUE IMPLICA EM GASTOS. RAZÃO PELA QUAL VOTO PELA INADEQUAÇÃO LEGAL DO PROJETO DE LEI. | 19/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0004/2019 | RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI, VERIFIQUEI QUANTO AOSASPECTOS JURIDICOS ( CONSTITUCIONAL E LEGAL) QUE MESMO NÃO OBEDECE ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 61 §1°, INCISO II, ALÍNEA "A"), DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (ART. 38, INCISO V, ART 60, § 2º ALÍNEA "B") E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ( ART 49N INCISO II) POIS O PROJETO DE LEI DESSA NATUREZA É DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. ADEMAIS MATERIA DEVE SER TRATADA COMO LEI COMPLEMENTAR, RAZÃO PELA QUAL VOTO PELA INADEQUAÇÃO LEGAL DO PROJETO DE LEI. | 19/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| MOÇÃO DE PESAR: 11/2019 | VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SENHOR FRANCISCO CARNEIRO DANIEL, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR CHICO DANIEL, OCORRIDO NO DIA 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. DEIXANDO ESPOSA, FILHOS E NETOS. RESIDE ATUALMENTE NA RUA DO. N°09. BAIRRO DE FÁTIMA NESTE MUNICIPIO. PESSOA BASTANTE CONHECIDA E RESPEITADA, BOM MARIDO, EXCELENTE PAI, UM AVÔ PRESENTE E CARINHOSO, AMIGO PRESTATIVO, TRABALHADOR DEDICADO. CIDADÃO HONESTO E CUMPRIDOR DE SUAS OBRIGAÇÕES, DONO DE UMA CONDUTA ILIBADA. | 06/11/2019 | FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 67/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/10/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 10/2019 | A VEREADORA NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O.ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. JOÃO TELES DE OLIVEIRA, OCORRIDO EM 10 DE OUTUBRO DE 2019, NASCIDO NA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO DA MANGABEIRAS, NO MARANHÃO. | 16/10/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 66/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFÍCIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 65/2019 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO, TRECHO DA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO DA RUA LAMARTINE NOGUEIRA À RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA, ENTRE A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO FILIPE CAMARÃO E A CASA DOS LICORES, NOMINA O CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 64/2019 | PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 16/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 08/10/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 63/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 62/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 15/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 12/09/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 61/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2019 | Prefeitura | |
| MOÇÃO DE PESAR: 09/2019 | A VEREADORA MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CARNEIRO VERAS CONHECIDO COM OLIVEIRA NASCEU NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 1946, FILHO DE RAIMUNDO RODRIGUES VERAS E RAIMUNDA MARIA CARNEIRO, FOI CRIADO EM UMA FAMÍLIA GRANDE EM 9(NOVE) IRMÃOS. | 05/09/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 08/2019 | A VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TOMAZ COELHO, OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2019 EM SÃO PAULO, AOS 65 ANOS FILHO DE DEDE CELEIRO E DONA AMÉLIA CASAL MUITO CONHECIDO EM NOSSA CIDADE FIGURA ILUSTRE E POETA DE NOSSO MUNICIPIO AUTOR DE VÁRIOS LIVROS. | 13/06/2019 | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0060/2019 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI N° 060/2019, ONDE O MESMO SE POSICIONA A FAVOR TENDO EM VISTA QUE O PROJETO ESCONTRA-SE DE ACORDO COM OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS LEGAIS. | 12/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| INDICAÇÃO: 14/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 13/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 15/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 06/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA, NO ULTIMO DIA 12 DE MAIO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DEVE SER A SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA | 14/05/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 12/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 09/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 11/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 09/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO | |
| INDICAÇÃO: 10/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/04/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 60/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECULTIVO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/04/2019 | Prefeitura | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2019 | DE ACORDO COM O INCISO IV DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER SEJA FEITA A LEITURA DA CONSULTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS-TCM, JUNTO AO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA AOS MUNICIPIOS-COTEM, SOBRE O USO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR-VDP, O QUAL EMITIU PARECER, SOBRE O ASSUNTO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2015. | 04/04/2019 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2019 | REQUERENDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ APOIO E COLABORAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NOS TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, CONHECIDA POR "IGREJA DO CEU". | 04/04/2019 | ||
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 15/2019 | SOBRE AS COPIAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSADO CEARÁ NO MÊS DE MARÇO DE 2019 | 04/04/2019 | ||
| MOÇÃO DE APOIO: 05/2019 | OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTIS NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REQUEREM QUE APOS SER OUVIDO O PLENARIO DESTA CASAEM VOTAÇÃO ÚNICA, ENCAMINHE A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO À PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, A DIOCESE DE TIANGUÁ E À COMUNIDADE CATOLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 03/04/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 59/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OCUPANTES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRIMEIRO ESCALÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS VEREADORES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0055/2019 | RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO VERIFIQUE QUE O PROJETO ESNCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO ASSIM AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE EXIGIDOS PARA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 02/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 40/2019 | REQUERENDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE QUE EMPREENDA TODOS OS ESFORÇOS POSSIVEIS, NA CONDIÇÃO DE GESTOR NO SENTIDO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS E DA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, CONHECIDA POR "IGREJA DO CEU". | 02/04/2019 | ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 14/2019 | COPIAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. | 02/04/2019 | Prefeitura | |
| MOÇÃO DE APOIO: 06/2019 | OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REQUEREM QUE APÓS SER OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA EM VOTAÇÃO ÚNICA, ENCAMINHE A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, À DIOCESE DE TIANGUÁ E À COMUNIDADE CATÓLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ | 02/04/2019 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0056/2019 | RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO, O PROJETO ACIMA CITADO, VERIFIQUEI QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM CORFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS, PORTANTO ATENDE AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE PARA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 01/04/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 58/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/03/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 57/2019 | ALTERA A LEI N° 675/2016 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 35/2019 | VEREADORA MARIA NEIDE PERIODO DA SILVA VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR V.EXA. QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO SIA 07 DE MARÇO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDEPARA QUE COMPROVE COM ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE. | 14/03/2019 | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 35/2019 | VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA VEM COMO FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V. EA. QUE, APOS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA QUE COMPROVE COM O ATESTADO MÉDICO. | 14/03/2019 | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 56/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS-DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 55/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | Prefeitura | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2019 | REQUER LEITURA DE BOLETIM DE OCORRENCIA. | 21/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 09/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 20/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2019 | REQUER LEITURA DE AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 08/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| MOÇÃO DE APOIO: 04/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENT INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRET LEGISLATIVO N° 05/2019, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 9.690 DE 2019, QUE "ALTERA DECRETO 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 D NOVEMBRO DE 2011 - LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO". | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 07/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 18/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2019 | VEREADORA NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A V. EXA. QUE APÓS OUVIDO O PLENARIO, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMA DE SAUDE PARA QUE COMPROVE COM ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE. | 15/02/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 56/2019 | SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DA SAÚDE. | 13/02/2019 | Prefeitura | |
| PARECER DAS COMISSÕES: 0054/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE AS EDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/02/2019 | ||
| MOÇÃO DE PESAR: 03/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. TOMÉ RAIMUNDO DE CARVALHO (SEU TOMÉ), OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2019 AOS 76 ANOS. | 11/02/2019 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2019 | A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CILENE DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019, MAIS UMA CIDADA VIÇOSENSE, MÃE, MULHER COMERCIANTE NOS DEIRA PARA IR MORAR AO LADO DO PAI. | 08/02/2019 | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALFREDO NOGUEIRA MAGALHÃES (ALFREDO LEOCADIO), OCORRIDO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2019 AOS 77 ANOS EM VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/02/2019 | ERANILDO FONTENELE XAVIER | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 54/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 | Prefeitura | |
| INDICAÇÃO: 17/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/01/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 52/2019 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/01/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 52/2019 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, EXCELENTÍSSIMO SENHORES VEREADORES, E EXCELENTÍSSIMA SENHORAS VEREADORAS. | 15/01/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 51/2019 | ÐISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2019 | Prefeitura | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 53/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 06/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 05/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 04/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 03/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 02/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| INDICAÇÃO: 01/2019 | OS VEREADORES QUE SUBCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, INDICAM. | 03/01/2019 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2018 | DECLARA A CASA DOS LICORES COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 02/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0026/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2017 | Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2017 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º ACRESCENTADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 09 DE JULHO DE 2010, AO ART, 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 9º AO ART.14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/2017 | Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2017 | DANIEL NILSON SÁ LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 080/2016 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 079/2016 | MODIFICA A LEI N° 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 078/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO (DOM-E) COMO INSTRUMENTO DE VEICULAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 06/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 077/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE AQUELES EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL. | 06/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 076/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 075/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE , O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONHECIDO COMO ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE(LEI GERAL MUNICIPAL) | 06/12/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 132/2016 | O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM POR MEIO , SOLICITAR AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, FUNDAMENTADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 599/2012, O ABONAMENTO DA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, POR PARTICIPAÇÃO NO IV CONGRESSO NORDESTINO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA NO PERÍODO DE 17 A 19 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA QUE COMPROVE COM A DECLARAÇÃO EM ANEXO , JÁ QUE O CERTIFICADO AINDA NÃO FOI EXPEDIDO. | 01/12/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR. LIMA | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2016 | OS VEREADORES FRANCISCO EDNALDO FONTENELE E ANTÔNIO ALVES ROCHA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTAM SEUS PÊSAMES PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO ALVES, CONHECIDO COMO “RAIMUNDO NONATO DO UBARI” OCORRIDO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016. | 17/11/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 074/2016 | “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/11/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 100/2016 | O VEREADOR FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER VEM POR MEIO DESTE,SOLICITAR AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, FUNDAMENTADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°. 599/2012, O ABONAMENTO DA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, POR MOTIVO SUPERIOR, PARA QUE COMPROVE EM ANEXO UM ATESTADO MÉDICO. | 16/10/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 072/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 102/2016 | O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM COM FUNDAMENTO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V. EXA. QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ABONADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA QUE COMPROVE COM UM ATESTADO EM ANEXO. | 13/10/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 073/2016 | “DENOMINA-SE DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL “JARDIM DO CÉU”, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO DOS JAZIGOS E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/10/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 071/2016 | TRATA DA MUDANÇA DA DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 064/2016 | O VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA VEM COM O FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.SA QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, O ABONO DE SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, POR ENCONTRA-SE NO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 08 A 11 DE JUNHO DE 2016, NO CURSO DE CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL, CONFORME CERTIFICADO E COMPROVANTE DE PRESENÇA ANEXOS. | 16/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 007/2016 | INDICA OS NOMES EM ANEXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE QUATIGUABA PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE" | 16/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 061/2016 | O VEREADOR ERANILDO FONTENELE, REQUER QUE A PRÓXIMA SESSÃO SEJA REALIZADA NO CENTRAL CLUBE DO MANHOSO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI 065/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 09/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 006/2016 | INDICAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 E 92 DO REGIMENTO INTERNO,AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA MELHORAMENTO DO TRECHO BATELHA/SOBRADINHO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO. | 09/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 005/2016 | INDICA OS NOMES EM ANEXOS , COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE MANHOSO PARA RECEBER A COMENDA ''PERSONALIDADE EM DESTAQUE'' | 09/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2016 | OS VEREADORES JOSÉ NIVALDO SOARES E MARIA NEIDE DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADOS NO ESTABELECIMENTO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO , MANIFESTAM PESAR PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, OCORRIDO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016. | 09/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 004/2016 | INDICA OS NOMES EM ANEXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM EM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE'' | 02/06/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 070/2016 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 370/2001, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 371/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 003/2016 | INDICA OS NOMES E ENTIDADES ANEXADAS, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM COM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE LAMBEDOURO PARA RECEBER A COMENDA ''PERSONALIDADE EM DESTAQUE'' | 19/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 050/2016 | O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, REQUER AO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19:00HS, SEJA REALIZADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE OITICICAS, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 065/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 16/05/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) ERANILDO FONTENELE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 04/05/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2016 | TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 044/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 305/1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 076/2016 | REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE INFORME A PROMOTORIA DE JUSTIÇA SE O PROJETO DE LEI N° 044/2015 JÁ ENTROU EM PAUTA OU QUANDO VAI SER COLOCADO EM VOTAÇÃO. | 14/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2016 | FIXA O SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 065/2016 | O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 020/2016 | CONSULTA SOBRE O USO DE VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP | 08/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 019/2016 | ENCAMINHAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 07/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 785/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA BIOMETRIA INDEFERIDO POR RAZÕES ADUZIDAS PELA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL. | 30/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 120/2016 | A FIRMAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO 01.0038.00/2015 ENTRE O MCTI E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE TEM COMO OBJETO A "IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TELECENTROS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE", CONFORME CÓPIA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ANEXA. | 17/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 027/2016 | COM O FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART.9º E NO ART.94 DO REGIMENTO INTERNO,REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2016. | 17/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 001/2016 | V. EXª VEREADOR MARCIANO VIEIRA DE MORAIS ,EXERCERÁ AS FUNÇÕES DE LÍDER DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA- PDT ATÉ ULTERIOR POSIÇÃO EM CONTRÁRIO. | 16/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 022/2016 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO ,REQUER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ-TRE, PARA QUE CONCEDA ADIAMENTO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE BIOMETRIA DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, QUE TERMINARÁ NO DIA 18 DE MARÇO DO CORRENTE. | 10/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2016 | ATUALIZA SALÁRIOS,PROVENTOS E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2016 | CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2016 | TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 002/2016 | INDICA AS MULHERES PARA RECEBER A COMENDA MULHER EM DESTAQUE DE 2016. | 18/02/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) Eranildo Fontenele, Ivanildo, Marciano e Edimar | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) Eranildo Fontenele, Ivanildo, Marciano e Edimar | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 009/2016 | COM FUNADAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | 11/02/2016 | de autoria do(a) vereador(a) Dr. Lima | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2016 | OS VEREADORES EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, JOSÉ NIVALDO SOARES, MARCIANO VIEIRA DE MORAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NERTOR JUSTINO SOBRINHO, PAI DO NOSSO PÁROCO ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2016. | 04/02/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) Ediomar, Zé Nivaldo e Marciano | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2016 | CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 014/2016 | RECEBA OS MEUS COMPRIMENTOS E COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, SOLICITO DE VOSSA EXCELÊNCIA A INDICAÇÃO DE UM DOS REPRESENTANTES DESTA CORTE LEGISLATIVA PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO QUE TRATARÁ DA ANÁLISE DA DATA DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. ATENCIOSAMENTE, PREFEITO DIVALDO SOARES. | 20/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 225/2015 | INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA MOBILIZAR E/OU COORDENAR UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE A VERDADEIRA DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 060/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPIVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEZERIL FONTELENE DO SÍTIO ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 115/2015 | RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. | 20/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Marciano | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 114/2015 | RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA | 20/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Marciano | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2015 | MODIFICA A LEI Nº 642/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Dr. Lima | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 055/2015 | DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Dr. Lima | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 107/2015 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, REQUEREM, JUNTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 09:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE DISCUTIR O ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM SERVIÇOS DIRETOS OU POR SEUS REPRESENTADOS, VISANDO MELHORAS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. | 10/11/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) Zé Nivaldo e Marciano | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2015 | ALTERA DISPSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2015 | TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BARBARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 616/2015 | AO PASSO EM QUE CUMPRIMENTO VOSSA EXCELÊNCIA, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR O SEU COMPARECIMENTO AO FÓRUM DESTA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, PARA TRATAR DE ASSUNTUS RELACIONADOS A PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, EM TRÂMITE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, VISANDO UMA MELHOR FORMA DE AGILIZAR OS SEUS ANDAMENTOS E OTIMIZAR AS ATIVIDADES FORENSES. | 14/10/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 099/2015 | FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA- VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLÉNARIO, SEJA ABONADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE PARA O QUE COMPROVA COM O ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE. | 14/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Dr. Lima | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 097/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, SEJA REALIZADA NA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE VAMBIRA, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 051/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 07/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Eranildo Fontenele | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 094/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, SEJA REALIZADA NA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE BUIRINHA. | 01/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Ivanildo | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 087/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR, ATRAVÉS DO PRESIDENTE JOSÉ NIVALDO SOARES, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADANO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE OUVIR OS 13 (TREZE) CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA 05 (CINCO) VAGAS, CUJO ELEIÇÃO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015 EM NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 086/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, BASEADO NO ART. 116 DO R.I., REQUER, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 9:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 16/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2015 | O VEREADOR ERANILDO FONTENELE, COM USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FACELIMENTO DO COMERCIANTE O SR. RAIMUNDO TOMAZ PEREIRA, PAI DA VEREADORA MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA E DO EX- VEREADOR FRANCISCO AVELINO PEREIRA NETO, SOGRO DO EX- VEREADOR E EX- PRESIDENTE DESTA CASA ANTONIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA E PAI DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015, COM SEU SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. | 02/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER ÁS DOAÇÕES QUE INDICA, NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DENTRO DE PROGRAMAS JA EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 049/2015 | TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPOTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2015 | RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE REPRESENTATIVA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSU QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2015 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ERNESTO DE PINHO PESSOA, IRMÃO DO EX. PREFEITO FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO E DO EX. VEREADOR E PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA O SR.GERMINIANO DE PINHO PESSOA, OCORRIDO EM 10 DE AGOSTO DE 2015, NA CIDADE DE FORTALEZA. | 17/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2015 | O VEREADOR ERANILDO FONTENELE XAVIER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA CUNHA DE SIQUEIRA, ESPOSA DO SR. JOSÉ PACHECO DE SIQUEIRA (JOSÉ JONAS) FALECIDA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, EM VIÇOSA DO CEARÁ. | 12/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2015 | TRATA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, FORMAS DE PAGAMENTO FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2015 | "DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO ASSEMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 072/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A V.SA., O ABONO DE SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 201, POR ENCONTRAR-SE EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE JUNHO DE 2015, EM EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DE VEREADOR, QUANDO ESTEVE NO CONGRESSO NACIONAL E EM DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | 06/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2015 | APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LÁZARO CARNEIRO MAPURUNGA. ESSA JUSTA HOMENAGEM DEVE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMÍLIA ENLUTADA, EM NOME DE SUA ESPOSA MARIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO MAPURUNGA E FILHOS EDUARDO CARVALHO MAPURUNGA E MAXIMILIANO CARVALHO MAPURUNGA. | 13/07/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 062/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, BASEADO NO ART. 116 DO R.I, REQUER, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, NO PLENARIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O AGRICULTOR. | 25/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2015 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA E AO PADRE ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| TITULO DE CIDADÃO: 001/2015 | "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA E AO PADRE ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/06/2015 | de autoria do(a) vereador(a) Eranildo Fontenele | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 048/2015 | VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO , SOLICITANDO A V.EXA, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABANADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIOA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015, POR SE ENCONTRAR NA COLAÇÃO DE GRAU DO SEU FILHO SAMUEL DA SILVA SOUSA, POIS O MESMO ESTAVA CONCLUINDO O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. | 10/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 047/2015 | VEREADOR VEM COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO , SOLICITANDO A V.EXA, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ABANADO SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIOA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015, POR SE ENCONTRAR COM PLOBLEMAS DE SAÚDE PARA O QUE COMPROVA COM O ATESTADO MÉDICO CORRESPONDENTE. | 10/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2015 | "INDICA OS NOMES ABAIXO, COMO CIDADÃOS QUE CONTRIBUÍRAM COM AÇÕES RELEVANTES PELO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA PARA RECEBER A COMENDA "PERSONALIDADE EM DESTAQUE" | 10/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 045/2015 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2015 ÁS 19:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR 08- PLANO DE CARGO E CARREIR; METAS E ESTRATÉGICAS DO ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2015. | 03/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 043/2015 | “DOS VEREADORES JOÃO MAMEDE DOS SANTOS E IVANILDO CARNEIRO FONTENELE, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. | 20/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 040/2015 | “EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, REQUERENDO A MESA DIRETORA QUE A SESSÃO ITINERANTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015 SEJA REALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2015”. | 13/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2015 | " TRATA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- 2014/2024, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL N°. 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 039/2015 | “DO VEREADOR MARCIANO VIEIRA DE MORAIS, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2015, SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DE JUÁ”. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 038/2015 | “DO VEREADOR JOSÉ NIVALDO, REQUERENDO QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2015, SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DE DELGADA”. | 28/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2015 | "DENOMINA DE SANTA MÔNICA, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2015 | "PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, FUNDO E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTE URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2015 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2015 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCANCEIRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)". | 31/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2015 | “QUE ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. | 30/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2015 | “ATUALIZA SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2015 | “REGULAMENTA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FORTALEZA-CE, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| INDICAÇÃO: 001/2015 | “INDICA AS MULHERES EMPREENDEDORAS PARA RECEBER A COMENDA MULHER EM DESTAQUE DE 2015”. | 10/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 023/2015 | “DO VEREADOR JOSÉ NIVALDO, REQUERENDO QUE SEJA ABANADA SUA FALTA À SESSÃO REALIZADA DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DEVIDO A PARTICIPAÇÃO DO CASAMENTO DE SUA FILHA QUE COMPROVA COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO”. | 05/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2015 | “QUE ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. | 03/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 026/2015 | “INDICANDO O VEREADOR JOSÉ NIVALDO SOARES COMO LÍDER DO PREFEITO JUNTO A ESSA CASA LEGISLATIVA DURANTE O BIÊNIO 2015/2016”. | 20/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 001/2015 | “O VEREADOR MARCIANO VIEIRA, ASSUMIRÁ AS FUNÇÕES DE LÍDER DO PSDB DE VIÇOSA DO CEARÁ JUNTO A CASA LEGISLATIVA, DURANTE O BIÊNIO 2015/2016”. | 20/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 042/2015 | “SOLICITANDO O ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO ANO DE 2015, AS 08HS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015”.“SOLICITANDO O ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO ANO DE 2015, AS 08HS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015”. | 15/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 037/2015 | “ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA OS PROJETOS E DOCUMENTOS EM ANEXOS, POR FORÇA CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N° 12/2011 DESSE TRIBUNAL”. | 11/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2015 | “ATUALIZA SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 022/2015 | “A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ENCAMINHANDO À ESTA CÂMARA MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTA DO GOVERNO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”. | 10/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO EXECUTIVO: 021/2015 | “DO VEREADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA REQUERENDO QUE SEJA ABANADA SUA FALTA À SESSÃO REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO POR MOTIVO DE SAÚDE PARA QUE COMPROVA COM ATESTADO MÉDICO”. | 10/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2015 | “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2015 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2015 | "REGULAMENTA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FORTALEZA-CE, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 008/2015 | DEPUTADO DEDE TEIXEIRA.-REFERENTE AO PROJETO DE INDICAÇÃO N°70/2014,DE SUA AUTORIA QUE “CRIA A MICRORREGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA”. | 09/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIOS RECEBIDOS: 004/2015 | “ENCAMINHANDO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL O BALANCETE FINANCEIRO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, ATENDENDO A NORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/1994 DE 29/09/1994 EM SEU ARTIGO 8° E ALTERADO PELA INSTRUÇÃO N° 01/2007 DE 27/12/2001”. | 07/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE APOIO: 09/2012 | MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS. | 02/12/2012 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/1900 | AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE | 05/01/1900 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/0202 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/0202 |