Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | EDIOMAR DE CARVALHO SILVA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 | JOAO MAMEDE DOS SANTOS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/04/2024 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE QUERATINA "PELO E CABELO" PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO DE "VEREADOR", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/10/2023 | EDIMAR GABRIEL DA ROCHA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2023 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/09/2023 | MESA DIRETORA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | LNSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO "DIA DE SÃO FRANCISCO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ( REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS) REFERENTE A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 | MANUEL ALVES DE SOUSA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2022 | INSTITUI DIA MUNDIAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 05/05/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 07/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO. | 10/02/2022 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 39º GRUPO ESCOTEIRO FRANCISCO DE ASSIS - FRANCISCO DE ASSIS- 39º GE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2021 | DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2021 | ANISTIA AS MULTAS APLICADAS À ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR FORÇA DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, BEM COMO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁERA DE SAÚDE EM VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EDIOMAR DE CARVALHO SILVA e JOÃO MAMEDE DOS SANTOS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2021 | ESTABECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 18/03/2021 | JOÃO MAMEDE DOS SANTOS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PUBLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRIGUTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PERCAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021 | "ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA." | 04/03/2021 | JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 11/02/2021 | FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/2021 | MESA DIRETORA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 67/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/10/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 65/2019 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO, TRECHO DA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO DA RUA LAMARTINE NOGUEIRA À RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA, ENTRE A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO FILIPE CAMARÃO E A CASA DOS LICORES, NOMINA O CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 64/2019 | PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 59/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OCUPANTES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRIMEIRO ESCALÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS VEREADORES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 58/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/03/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 57/2019 | ALTERA A LEI N° 675/2016 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | ERNEVALDO PAULINO DE OLIVEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 53/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2018 | DECLARA A CASA DOS LICORES COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 02/01/2018 | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2017 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |