Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/04/2024 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 35/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 2°; DO INCISO III DO ART, 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, EXTENSIVO AO SENHOR PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETÁRIO GERAL DE LNFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE SEJA EFETIVADO UM PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A VIA PRINCIPAL DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS, COM INSTALAÇÃO DE PORTES APROPRIADOS PARA A DISPONIBILIDADE DESTE SERVIÇO EM TODA A VIA. | 16/11/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
MOÇÃO DE APLAUSOS: 01/2023 | O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NOS TEMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, PROPÕE À MESA. OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS SEJA ENCAMINHADA A LLMAS. SR.A(S): ANA CAROLINA PASSOS DE BRITO; ANTÔNIA LINA DA SILVA; ANTÔNIA PEREIRA VIEIRA; FABRÍCIA DE SOUSA ARAÚJO; FRANCISCA ANDREÍNA SILVA PINHO; FRANCISCA DA COSTA ALMEIDA; MARIA ALGUSTA SANTOS DA SILVA; MARIA LUANA DE BRITO MEDEIROS; MISLENE CARDOSO BRITO E VANUZA CARVALHO DA SILVA E AO SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. | 16/08/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 05/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO INDICA, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 2°; DO INCISO III DO ART. 9° E DO ARI. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE EXECUTE A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS EM TODAS AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DA VILA DE JUÁ DAS VIEIRAS AO SÍTIO TABOCA, DENOMINADA VC-01, BEM COMO A PARTE QUE LIGA A VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS À CE-232 EM DIREÇÃO A VILA DE PADRE VIEIRA. | 16/02/2023 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 13/2022 | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE RETIRO DA SERRA (ENTRANDO NO RIACHO DO PIAUÍ E CHEGANDO AO AÇUDE NAS PORTEIRAS EM JUÁ DOS VIERIAS); ESTRADA DO SÍTIO PALMEIRAS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ) E ESTRADA DO SÍTIO BREJO DOS PACHEGOS (SAINDO DO SÍTIO SUMARÉ,PASSANDO PELO SÍTIO MUDANÇA E CHEGANDO A VILA DE PADRE VIEIRA). | 19/05/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 05/05/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VIÇOSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA. LIANA MARIA DUTRA, FISIOTERAPEUTA E SERVIDORA PÚBLICA DESTA MUNICIPALIDADE. | 20/04/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2022 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. | 17/03/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 03/2022 | INICIE ESTUDO TÉCNICOS DE SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A RAMPA DA RUA PEDRA LIPIS. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 02/2022 | EXECULTAR A ROÇAGEM E/OU ACEIRO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALÇAO DE PLACAS NA SEDE DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS AO SITIO TABOCA. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 01/2022 | IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI. | 03/02/2022 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
MOÇÃO DE APOIO: 09/2021 | MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS. | 02/12/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
EMENDAS: 01/2021 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021. | 19/08/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 15/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZEM LOCAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL (PSF, CRAS E ESCOLAS MUNICIPAIS) BEM COMO UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO VIA TELEFONE E APLICATIVO WHATSAPP PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CADASTRO ESTADUAL ÚNICO PARA VACINAÇÃO DA COVID-19 NO CEARÁ, PARA QUE O MAIS BREVE POSSÍVEL TENHAMOS TODA A POPULAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ CADASTRADA E TÃO LOGO VACINADA. | 20/07/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2021 | DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 02/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/05/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, BEM COMO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁERA DE SAÚDE EM VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DE AGENTE PATRIMONIAL E ASSESSORES ESPECIFICOS DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 04/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2021 | REQUER QUE REALIZEM UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA COMBATER O GRANDE PERIGO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS NAS RUAS E ESTRADAS DA NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS VIAS QUE DÃO ACESSO A SEDE DOS DISTRITOS, EM SEGUIDA INICIE-SE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PERMANEÇAM INSISTINDO COM TAL AÇÃO E POR FIM UMA NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, NA FORMA DE MULTA, AOS PROPRIETÁRIOS JÁ REINCIDENTES. | 04/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 05/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRICULTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 03/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
INDICAÇÃO: 04/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS. | 03/05/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM OS RECURSOS DO PNAE NO ANO DE 2021 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MODO A ATENDER TAMBÉM AS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL. | 30/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | 13/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2021 | REQUER QUE ENCAMINHE DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 13/04/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PUBLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA OS CONTRIBUINTES DENOMINADOS AGRIGUTORES FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PERCAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 18/03/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2021 | REQUER ESCLARECIMENTOS DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CITADOS, OU MOTIVOS PELOS QUAIS FOI ADOTADO ENTENDIMENTO DIFERENTE. | 21/01/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2021 | REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
MOÇÃO DE PESAR: 02/2021 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE JOSÉ PORTELA DE ARAÚJO, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA |