Descrição | Resumo | Data | |
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INDICAÇÃO: 31/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO LNGÁ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 30/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 29/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO BURITI GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 28/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO DE BREJO GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 27/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE QUATIGUABA - SITIO DE BAIXA GRANDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 26/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE MANHOSO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 09/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 25/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS NA SEDE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 24/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCÍA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO GITÓ -DISTRITO SEDE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 23/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO - SITIO UBARI - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 22/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SITIO TOPE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 21/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SEDE - SITIO OLARIA -ZONA URBANA DO MUNÍCÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 05/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 18/2024 | PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NA COMUNIDADE DO BOM TEMPO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 03/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 17/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 16/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/04/2024 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 30/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED, NA COMUNIDADE DO JAGUARIBE I, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 19/10/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 12/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, A MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/07/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 11/2023 | A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED, NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 30/06/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 01/2023 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 9 E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO. QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SDO, 14, BAIRRO ESCOLA NORMAL, VIÇOSA DO CEARÁ, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA JOSÉ VICTOR FONTENELE. | 18/01/2023 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 21/2022 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDORSO FILHO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DOS AGNEIS,LOGO ATRÁS DO RESIDENCIAL CRISTO REI, LOCALIZADO NO SÍTIO PARÁ,ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 20/10/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2022 | INSTITUI DIA MUNDIAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 14/2022 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE SANTO ANTONIO DO ASSEMIM. | 02/06/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 10/2022 | RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A COMUNIDADE BAIXA GRANDE, ENTRANDO AO LADO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, AO DISTRITO DE QUATIGUABA. | 19/05/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2022 | REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES PARA COLETA DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTOS DE LIXO NAS COMUNIDADES DE SÍTIO RIACHO. | 20/04/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2022 | REQUER, DA GESTÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO E ROTAS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NAS COMUNIDADES JAGUARIBE I E JAGUARIBE II. | 13/04/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2022 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE. | 03/02/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2022 | REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO. | 03/02/2022 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 13/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA E/OU EXECUTE UM PLANO DE AÇÃO VISANDO A RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS QUE, EVENTUALMENTE, TENHAM SIDO DESGASTADAS EM VIRTUDE DA QUADRA CHUVOSA NO ANO CORRENTE. | 08/06/2021 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 02/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/05/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2021 | REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
INDICAÇÃO: 16/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 08/10/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 15/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 12/09/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
MOÇÃO DE PESAR: 09/2019 | A VEREADORA MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, MANIFESTA O SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CARNEIRO VERAS CONHECIDO COM OLIVEIRA NASCEU NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 1946, FILHO DE RAIMUNDO RODRIGUES VERAS E RAIMUNDA MARIA CARNEIRO, FOI CRIADO EM UMA FAMÍLIA GRANDE EM 9(NOVE) IRMÃOS. | 05/09/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 14/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 13/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 15/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 12/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 09/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 11/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 09/05/2019 | MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |