Descrição | Resumo | Data | |
---|---|---|---|
INDICAÇÃO: 20/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE LNHARIM E A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TAPIOQUEIRAS E ARTESANATO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | 19/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 19/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVRE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI ALTERANDO A NOMECLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O COMPETENTE CURSO TÉCNICO E POSSUAM REGISTRO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | 06/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 18/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, A SER PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE OCUPAM ESSES CARGOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. | 01/09/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 07/2023 | OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICAM. NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ADRIANO ROCHA DA SILVA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A LMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS. | 18/05/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
INDICAÇÃO: 03/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TEMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI LNSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. | 30/01/2023 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 08/09/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 19/2022 | INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO,DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498,DE 25 DE JUNHO DE 1986. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 18/2022 | REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM VALOR NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS O § 9° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, RETROATIVO A MAIO DE 2022, NOS TERMOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1917/2022 E N° 2109/2022. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 11/08/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2022 | REQUER LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR N° 03/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 02/06/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2022 | REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO PARA A CACHAÇA AVIADOR, FABRICADA NO SÍTIO URUOCA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM NOME DE SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, CAIO CARVALHO DE MORAIS E ALAN CARVALHO DE MORAIS. | 05/05/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO MÉDICO ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA. | 20/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR O ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | 13/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ART. 8° E17 DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 07/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 08/2022 | INDICAR A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS. | 07/04/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTIVO. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTUVO. | 17/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 06 /2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 10/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 06/2022, QUE ´´ DISPÓE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS´´. | 10/03/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2022 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | 03/02/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 04/2022 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO CANTO DA BUÍRA AO SÍTIO UBARI, PASSANDO PELO SÍTIO PORTEIRAS. | 03/02/2022 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2021 | SUPRIR TRECHO DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 16/09/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 12/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÀ/CE. | 12/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
EMENDAS: 01/2021 | MODIFICAR O CAPUTE DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 019/2021 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA ADEQUÁ LA À LEI COMPLEMETAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
MOÇÃO DE APOIO: 08/2021 | MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº2564/2020, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. | 04/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 02/06/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA, FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA e MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO |
INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/05/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA, EDIOMAR DE CARVALHO SILVA e JOÃO MAMEDE DOS SANTOS |
INDICAÇÃO: 08/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DE PORTARIA CONCEDENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% ( VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE O RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO AOS FISIOTERAPEUTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA. | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 07/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL CONCEDENDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE PATRIMONIAL, DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (CASO EXISTAM PROFISSIONAIS NESTA CONDIÇÃO), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 2 DE DEZEMBRO DE 2013. | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 04/05/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 03/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE ALTERAR O PLANO MUNICIPAL OPERACIONAL PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 30/04/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2021 | REQUER CÓPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES REALIZADAS DE JANEIRO A MARÇO DE 2021. | 13/04/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 02/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 30/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2021 | REQUER TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 EM REGIME DE URGÊNCIA. | 16/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 01/2021 | INDICANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 11/03/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2021 | REQUER DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE LIDERANÇA DE BLOCO PARTIDÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 18/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2021 | REQUERENDO DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | 18/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2021 | REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 15/01/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2021 | REQUER QUE SEJA FEITA A LEITURA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS EM FAVOR DO M.M. JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA ELEITORAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DR. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. | 15/01/2021 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 05/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS E URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE BOM TEMPO ( EXTREMA COM A LOCALIDADE SANTA RITA) ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 04/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE CAJUEIRO DE UBARI, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 03/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALODADE DE MATA FRIA, ZONA RURAL CDE VIÇOSA DO CEARÁ. | 06/02/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 02/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 4,4KM, LIGANDO O BAIRRO IGREJA DO CEU, SITIO BARRA E SITIO TRANQUEIRA, FINALIZANDO NO TRECHO ASFALTADO NA LOCALIDADE BARRA QUE LIGA A CE 187 À CE 232, EM VIÇOSA DO CEARA | 14/01/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 01/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 12KM, LIGANDO A SEDE DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA À CRUZ DO CESÁRIO E À LOCALIDADE LAGOA DO CARNAUBAL. | 14/01/2020 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
MOÇÃO DE PESAR: 12/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENCE CESARIO SALES DA SILVA, NO ULTIMO DIA 25 DE DEZEMBRO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA. | 27/12/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 65/2019 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO, TRECHO DA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO DA RUA LAMARTINE NOGUEIRA À RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA, ENTRE A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO FILIPE CAMARÃO E A CASA DOS LICORES, NOMINA O CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 64/2019 | PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO | 08/10/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
MOÇÃO DE PESAR: 06/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENSE RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA, NO ULTIMO DIA 12 DE MAIO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DEVE SER A SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA | 14/05/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 10/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/04/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
MOÇÃO DE APOIO: 05/2019 | OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTIS NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REQUEREM QUE APOS SER OUVIDO O PLENARIO DESTA CASAEM VOTAÇÃO ÚNICA, ENCAMINHE A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO À PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, A DIOCESE DE TIANGUÁ E À COMUNIDADE CATOLICA DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 03/04/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 58/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/03/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2019 | REQUER LEITURA DE BOLETIM DE OCORRENCIA. | 21/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 09/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 20/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2019 | REQUER LEITURA DE AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 08/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
MOÇÃO DE APOIO: 04/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENT INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRET LEGISLATIVO N° 05/2019, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 9.690 DE 2019, QUE "ALTERA DECRETO 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 D NOVEMBRO DE 2011 - LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO". | 19/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 07/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 18/02/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 06/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 05/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 04/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 03/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
INDICAÇÃO: 02/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 03/01/2019 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2017 | DANIEL NILSON SÁ LIMA |