Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
Listagem de leis
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
740 19/02/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEIS MUNICIPAIS
739 19/02/2020 "ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ." 2020 LEIS MUNICIPAIS
738 19/02/2020 "ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ." 2020 LEIS MUNICIPAIS
737 19/02/2020 "ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ." 2020 LEIS MUNICIPAIS
736 06/01/2020 "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
735 30/12/2019 "ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
734 30/12/2019 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
733 17/12/2019 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 2019 LEIS MUNICIPAIS
732 21/11/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFICIL SEDE DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2019 LEIS MUNICIPAIS
731 05/11/2019 "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO CISSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
730 23/10/2019 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
729 27/09/2019 "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO CISSOCIADA DOSERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
728 27/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
726 16/04/2019 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ? PCCS ? DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
725 16/04/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N*" 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
724 25/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
723 14/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
722 14/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
721 02/01/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONÍO RODRIGUES DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
720 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § V DO ART. 4'' DA LEI MUNICIPAL N° 616, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
719 02/01/2019 "ALTERA E REORGANIZA A LEI MUNICIPAL N^ 607/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 625/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINIS TRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
718 02/01/2019 ALTERA E REORGANIZA A LEI MUNICIPAL N^ 607/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 625/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINIS TRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
717 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMÍOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
716 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMÍOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
715 01/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
714 22/08/2018 "AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO, NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
713 11/07/2018 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFÍDAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB DA VILA DE INHARIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
712 27/06/2018 "CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, OS CARGOS QUE INDICA, DEFÍNE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
710 23/03/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
709 16/02/2018 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
708 16/02/2018 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
707 22/12/2017 DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO DISTRITO DE QUATIGUABA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
706 22/12/2017 DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DE QUATIGUABA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
705 22/12/2017 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES. 2017 LEIS MUNICIPAIS
704 15/12/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA, DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
703 15/12/2017 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTABELECE VÉÜORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
702 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSADO CEARÁ. 2017 LEIS MUNICIPAIS
701 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS§§ 7º E 8º ACRESCENTADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 09 DE JULHO DE 2010, AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, E ACRESCENTA O §9º AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. 2017 LEIS MUNICIPAIS
700 06/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
699 19/10/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
698 27/09/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2017 LEIS MUNICIPAIS
697 27/09/2017 PLANO PLURIANUAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
696 08/09/2017 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
695 01/08/2017 ATUALIZA SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
694 23/06/2017 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
694 23/06/2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
693 20/06/2017 MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
692 20/06/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARY DE CASTRO TAVARES SILVA E AO SR. JOÃO SILVA NETO 2017 LEIS MUNICIPAIS
691 20/06/2017 PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
690 17/05/2017 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO EAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DE ENTIDADES ESTUDAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ, E A PAGAR AS RESPECTIVAS MENSALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
683 09/01/2017 "FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
684 20/12/2016 "INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
682 26/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
681 02/09/2016 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
680 02/09/2016 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 305/1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
679 13/07/2016 "TRATA DA CORREÇÃO DA DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
678 29/06/2016 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" 2016 LEIS MUNICIPAIS
677 13/06/2016 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 370/2001, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 371/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
676 03/06/2016 "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEIS MUNICIPAIS
675 18/05/2016 "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
674 16/03/2016 "ATUALIZA SALÁRIOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
673 16/03/2016 'TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
672 05/02/2016 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPIVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
671 21/12/2015 DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BERERRIL FONTENELE DO SÍTIO ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
670 21/12/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
669 23/11/2015 TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNFAMENTAL "SANTA BARBARA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
668 17/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
667 14/09/2015 TRATA DE RECULPERAÇÃO FISCAL- REFIS, FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
666 10/09/2015 TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
665 17/08/2015 DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DO SITIO ASSEMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
664 26/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
663 19/06/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA E AO PADRE ANTÔNIO JUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
662 19/06/2015 TRATA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-2014/2024, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
661 10/06/2015 DENOMINA DE SNTA MÔNICA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
660 11/03/2015 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE VINCULADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. 2015 LEIS MUNICIPAIS
657 08/12/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO GOVERNADOR CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
656 21/11/2014 EMENTA: CORRIGE AS ALÍQUOTAS DA CIP INSTITUÍDA PELA LEI Nº 440/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
655 21/11/2014 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
653 21/11/2014 ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DE VIÇOSA DO CEARÁ, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E CRIA O FUNDO DO CITADO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
652 17/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
651 03/10/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
650 15/09/2014 INSTITUI “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
649 20/08/2014 MODIFICA A LEI Nº 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
648 20/08/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
647 20/06/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
646 20/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
645 20/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
644 16/06/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VIÇOSA DO CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
642 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
641 23/05/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IPIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ Nº 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL Nº 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LEI Nº 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATA LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
640 23/05/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTÉRPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA SEDE MUNICIPAL PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICÍPIO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICÍPIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
639 19/05/2014 AUTORIZA PAGAMENTO DE FATURAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO- ETICE, ATRAVÉS DE DESCONTO DIRETO NAS PARCELAS DO ICMS A SEREM REPASSADAS AO MUNICÍPIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
638 09/05/2014 DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 596/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
637 11/04/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
636 21/03/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
635 21/03/2014 ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.INSTITUI S CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
634 21/03/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 628/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
633 14/02/2014 CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS
632 14/02/2014 ATUALIZA SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
631 10/02/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
630 10/02/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
629 17/01/2014 CRIA O ABONO SALARIAL ANUAL PARA PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
628 06/12/2013 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
627 06/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20141 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
626 25/11/2013 "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
625 25/11/2013 "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 607, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
624 12/11/2013 "INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
623 25/10/2013 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017." 2013 LEIS MUNICIPAIS
622 14/10/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
621 14/10/2013 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
620 20/09/2013 "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 LEIS MUNICIPAIS
619 16/09/2013 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
618 16/09/2013 "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OITICICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
617 19/08/2013 "DEFINE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
616 09/08/2013 "REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
615 09/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
614 02/08/2013 "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE DE SAÚDE DO SÍTIO DELGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
613 14/06/2013 "AUTORIZA A RECRUTAR SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E OU SELEÇÃO SIMPLIFICADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
612 14/06/2013 SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
611 28/05/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
610 17/05/2013 "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL, N°275/1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2013 LEIS MUNICIPAIS
609 17/05/2013 "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 427/2005, ONDE SE INSERE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
608 22/04/2013 "A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PSICUL TURA E OU AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." 2013 LEIS MUNICIPAIS
607 01/04/2013 "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N°S. 48612007 E 57312010, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
606 01/01/2013 ATUALIZA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
605 01/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
604 01/01/2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 17/09/2021 às 11:02:51