SessãoNúmero ExercicioDataDescrição
Ordinária 422 2022 13/04/2022 422ª (Quadringentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 13 de Abril de 2022
Ordinária 421 2022 07/04/2022 421ª (Quadringentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 7 de Abril de 2022
Ordinária 420 2022 17/03/2022 420ª (Quadringentésima Vigésima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 17 de Março de 2022
Ordinária 419 2022 10/03/2022 419ª (Quadringentésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 10 de Março de 2022
Ordinária 418 2022 03/03/2022 418ª (Quadringentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 3 de Março de 2022
Ordinária 417 2022 17/02/2022 417ª (Quadringentésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 17 de Fevereiro de 2022
Ordinária 416 2022 10/02/2022 416ª (Quadringentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 10 de Fevereiro de 2022
Ordinária 415 2022 03/02/2022 415ª (Quadringentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 3 de Fevereiro de 2022
Ordinária 414 2022 17/01/2022 414ª (Quadringentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 17 de Janeiro de 2022
Ordinária 413 2021 16/12/2021 413ª (Quadringentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 16 de Dezembro de 2021
Ordinária 412 2021 09/12/2021 412ª (Quadringentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021
Ordinária 411 2021 02/12/2021 411ª (Quadringentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 2 de Dezembro de 2021
Ordinária 410 2021 18/11/2021 410ª (Quadringentésima Décima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Novembro de 2021
Ordinária 409 2021 11/11/2021 409ª (Quadringentésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021
Ordinária 408 2021 04/11/2021 408ª (Quadringentésima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021
Ordinária 407 2021 21/10/2021 407ª (Quadringentésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 21 de Outubro de 2021
Ordinária 406 2021 14/10/2021 406ª (Quadringentésima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 14 de Outubro de 2021
Ordinária 405 2021 07/10/2021 405ª (Quadringentésima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 7 de Outubro de 2021
Ordinária 404 2021 16/09/2021 404ª (Quadringentésima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 16 de Setembro de 2021
Ordinária 403 2021 09/09/2021 403ª (Quadringentésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 9 de Setembro de 2021
Ordinária 402 2021 02/09/2021 402ª (Quadringentésima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 2 de Setembro de 2021
Ordinária 401 2021 19/08/2021 401ª (Quadringentésima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 19 de Agosto de 2021
Ordinária 400 2021 12/08/2021 400ª (Quadringentésima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 12 de Agosto de 2021
Ordinária 399 2021 05/08/2021 399ª (Tricentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021
Ordinária 398 2021 17/06/2021 398ª (Tricentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 17 de Junho de 2021
Ordinária 397 2021 10/06/2021 397ª (Tricentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 10 de Junho de 2021
Ordinária 396 2021 04/06/2021 396ª (Tricentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Julho de 2021
Ordinária 395 2021 20/05/2021 395ª (Tricentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 20 de Maio de 2021
Ordinária 394 2021 13/05/2021 394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 13 de Maio de 2021
Ordinária 393 2021 06/05/2021 393ª (Tricentésima Nonagésima Terceira) Sessão da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 6 de Maio de 2021
Ordinária 392 2021 15/04/2021 392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 15 de Abril de 2021
Ordinária 391 2021 08/04/2021 391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 8 de Abril de 2021
Ordinária 390 2021 01/04/2021 390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 1 de Abril de 2021
Ordinária 389 2021 18/03/2021 389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Março de 2021
Ordinária 388 2021 11/03/2021 388ª (Tricentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 11 de Março de 2021
Ordinária 387 2021 04/03/2021 387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Março de 2021
Ordinária 386 2021 18/02/2021 386ª (Tricentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Fevereiro de 2021
Ordinária 385 2021 11/02/2021 385ª (Tricentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 11 de Fevereiro de 2021
Ordinária 384 2021 04/02/2021 384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Fevereiro de 2021
Ordinária 383 2021 15/01/2021 383ª (Tricentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 15 de Janeiro de 2021
Ordinária 354 2020 13/02/2020 354ª (Tricentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 13 de Fevereiro de 2020
Ordinária 353 2020 06/02/2020 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da de 6 de Fevereiro de 2020
Ordinária 352 2020 16/01/2020 352ª (Tricentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da de 16 de Janeiro de 2020
Ordinária 351 2019 19/12/2019 ª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 19 de Dezembro de 2019
Ordinária 350 2019 12/12/2019 350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019
Ordinária 349 2019 05/12/2019 349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 5 de Dezembro de 2019
Ordinária 348 2019 20/11/2019 348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 21 de Novembro de 2019
Ordinária 347 2019 14/11/2019 347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 14 de Novembro de 2019
Ordinária 346 2019 07/11/2019 346ª (Tricentésima Quadragésima Sexta) Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 7 de Novembro de 2019
Ordinária 345 2019 17/10/2019 345ª (Tricentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 17 de Outubro de 2019
Ordinária 344 2019 10/10/2019 344ª (Tricentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 10 de Outubro de 2019
Ordinária 343 2019 02/10/2019 343ª (Tricentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 2 de Outubro de 2019
Ordinária 342 2019 19/09/2019 342ª (Tricentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 19 de Setembro de 2019
Ordinária 341 2019 12/09/2019 341ª (Tricentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 12 de Setembro de 2019
Ordinária 340 2019 05/09/2019 340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 5 de Setembro de 2019
Ordinária 339 2019 13/08/2019 339ª (Tricentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Agosto de 2019
Ordinária 338 2019 08/08/2019 338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 8 de Agosto de 2019
Ordinária 337 2019 01/08/2019 337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 1 de Agosto de 2019
Ordinária 336 2019 19/06/2019 336ª (Tricentésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 19 de Junho de 2019
Ordinária 335 2019 13/06/2019 335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Junho de 2019
Ordinária 334 2019 06/06/2019 334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 6 de Junho de 2019
Ordinária 333 2019 16/05/2019 333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 26 de Maio de 2019
Ordinária 332 2019 09/05/2019 332ª (Tricentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 9 de Maio de 2019
Ordinária 331 2019 02/05/2019 331ª (Tricentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 2 de Maio de 2019
Ordinária 331 2019 02/05/2019 331ª (Tricentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 2 de Maio de 2019
Ordinária 330 2019 17/04/2019 330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 17 de Abril de 2019
Ordinária 329 2019 11/04/2019 329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 11 de Abril de 2019
Ordinária 328 2019 04/04/2019 328ª (Tricentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 4 de Abril de 2019
Ordinária 327 2019 21/03/2019 327ª (Tricentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 21 de Março de 2019
Ordinária 326 2019 14/03/2019 326ª (Tricentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 14 de Março de 2019
Ordinária 325 2019 07/03/2019 325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 7 de Março de 2019
Ordinária 324 2019 21/02/2019 324ª (Tricentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 21 de Fevereiro de 2019
Ordinária 323 2019 14/02/2019 323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 14 de Fevereiro de 2019
Ordinária 322 2019 07/02/2019 322ª (Tricentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 7 de Fevereiro de 2019
Ordinária 321 2019 17/01/2019 321ª (Tricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 17 de Janeiro de 2019
Ordinária 294 2018 01/03/2018 294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 1 de Março de 2018
Ordinária 293 2018 15/02/2018 293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 15 de Fevereiro de 2018
Ordinária 292 2018 08/02/2018 292ª (Ducentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 8 de Fevereiro de 2018
Ordinária 291 2018 01/02/2018 291ª (Ducentésima Nonagésima primeira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 1 de Fevereiro de 2018
Ordinária 290 2018 18/01/2018 290ª (Ducentésima Nonagésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 18 de Janeiro de 2018
Ordinária 289 2017 21/12/2017 289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 21 de Dezembro de 2017
Ordinária 288 2017 14/12/2017 288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 14 de Dezembro de 2017
Ordinária 287 2017 07/12/2017 287ª (Ducentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 7 de Dezembro de 2017
Ordinária 286 2017 23/11/2017 286ª (Ducentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 23 de Novembro de 2017
Ordinária 285 2017 16/11/2017 285ª (Ducentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 16 de Novembro de 2017
Ordinária 284 2017 09/11/2017 284ª (Ducentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 9 de Novembro de 2017
Ordinária 283 2017 19/10/2017 283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 19 de Outubro de 2017
Ordinária 282 2017 11/10/2017 282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 11 de Outubro de 2017
Ordinária 281 2017 05/10/2017 281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 5 de Outubro de 2017
Extra-Ordinária 13 2017 26/09/2017 13ª (Décima Terceira) Sessão Extra-Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 26 de Setembro de 2017
Ordinária 280 2017 21/09/2017 280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 21 de Setembro de 2017
Ordinária 279 2017 14/09/2017 279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 14 de Setembro de 2017
Ordinária 278 2017 06/09/2017 278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 6 de Junho de 2017
Ordinária 277 2017 17/08/2017 277ª (Ducentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 17 de Agosto de 2017
Ordinária 276 2017 10/08/2017 276ª (Ducentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 10 de Agosto de 2017
Ordinária 275 2017 03/08/2017 275ª (Ducentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 3 de Agosto de 2017
Extra-Ordinária 12 2017 25/07/2017 12ª (Décima Segunda) Sessão Extra-Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 25 de Julho de 2017
Solene 02 2017 07/07/2017 02ª (Segunda) Sessão Solene do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 7 de Julho de 2017
Extra-Ordinária 11 2017 14/06/2017 11ª (Décima Primeira) Sessão Extra-Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 14 de Junho de 2017
Ordinária 274 2017 14/06/2017 274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 14 de Junho de 2017
Ordinária 273 2017 08/06/2017 273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 8 de Junho de 2017
Ordinária 272 2017 01/06/2017 272ª (Ducentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 1 de Junho de 2017
Ordinária 271 2017 18/05/2017 271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 18 de Maio de 2017
Ordinária 270 2017 11/05/2017 270ª (Ducentésima Setuagésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 11 de Maio de 2017
Ordinária 269 2017 04/05/2017 269ª (Ducentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 4 de Maio de 2017
Ordinária 268 2017 20/04/2017 268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 20 de Abril de 2017
Ordinária 267 2017 12/04/2017 267ª (Ducentésima Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2017
Ordinária 266 2017 06/04/2017 266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 6 de Abril de 2017
Ordinária 10 2017 27/03/2017 10ª (Décima) Sessão Extra-Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 27 de Março de 2017
Ordinária 262 2017 16/03/2017 262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária do de 16 de Março de 2017
Ordinária 265 2017 16/03/2017 265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 16 de Março de 2017
Solene 02 2017 09/03/2017 02ª (Segunda) Sessão Solene do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 9 de Março de 2017
Ordinária 264 2017 09/03/2017 264ª (Ducentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 9 de Março de 2017
Ordinária 263 2017 02/03/2017 263ª (Ducentésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 2 de Março de 2016
Ordinária 259 2017 19/02/2017 259ª (Ducentésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 19 de Fevereiro de 2017
Ordinária 261 2017 09/02/2017 261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 9 de Fevereiro de 2017
Ordinária 260 2017 02/02/2017 260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 2 de Fevereiro de 2017
Ordinária 258 2017 16/01/2017 258ª (Ducentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 16 de Janeiro de 2017
Encerramento de período legislativo 257 2016 15/12/2016 257ª(Ducentésima Quinquagésima Sétima)Sessão de Encerramento do Período Legislativo.
Ordinária 256 2016 08/12/2016 256ª(Ducentésima Quinquagésima Sexta)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 255 2016 01/12/2016 255ª(Ducentésima Quinquagésima Quinta)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 254 2016 17/11/2016 254ª(Ducentésima Quinquagésima Quarta)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 253 2016 10/11/2016 253ª(Ducentésima Quinquagésima Terceira)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 252 2016 03/11/2016 252ª(Ducentésima Quinquagésima Segunda)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 251 2016 20/10/2016 251ª(Ducentésima Quinquagésima)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 250 2016 13/10/2016 250ª(Ducentésima Quinquagésima)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 249 2016 06/10/2016 249ª(Ducentésima Quadragésima Nona)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 248 2016 15/09/2016 248ª(Ducentésima Quadragésima Oitava)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 15 de Setembro.
Ordinária 247 2016 08/09/2016 247ª(Ducentésima Quadragésima Sétima)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 08 de Setembro.
Ordinária 246 2016 01/09/2016 246ª(Ducentésima Quadragésima Sexta)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 01 de Setembro.
Ordinária 245 2016 18/08/2016 245ª(Ducentésima Quadragésima Quinta)Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 18 de Agosto.
Ordinária 244 2016 11/08/2016 244ª(Ducentésima Quadragésima Quarta)Sessão do 2º Período Legislativo de 2016, em 11 de Agosto.
Ordinária 243 2016 04/08/2016 243ª(Ducentésima Quadragésima Terceira)Sessão do 2º Período Legislativo de 2016, em 04 de Agosto.
Extra-Ordinária 2016 30/06/2016 Sessão Extra-Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 30 de Junho de 2016.
Extra-Ordinária 2016 23/06/2016 Sessão Extra-Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Ordinária 242 2016 16/06/2016 242ª(Ducentésima Quadragésima Segunda)Sessão Intinerante do 1º Período Legislativo de 2016.
Ordinária 241 2016 09/06/2016 241ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Intinerante do 1º Período Legislativo de 2016, em 09 de Junho.
Ordinária 240 2016 02/06/2016 240ª(Ducentésima Quadragésima)Sessão Intinerante do 1º Período Legislativo de 2016, em 02 de Junho.
Ordinária 239 2016 19/05/2016 239ª(Ducentésima Trigésima Nona)Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 19 de Maio de 2016.
Ordinária 238 2016 12/05/2016 238ª(Ducentésima Trigésima Oitava)Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 12 de Maio de 2016.
Ordinária 237 2016 05/05/2016 237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 05 de Maio de 2016.
Ordinária 236 2016 20/04/2016 236ª (Ducentésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 20 de Abril de 2016.
Ordinária 235 2016 14/04/2016 235ª (Ducentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 14 de Abril de 2016.
Ordinária 234 2016 07/04/2016 234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 07 de Abril de 2016.
Ordinária 233 2016 17/03/2016 233ª (Ducentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 17 de Março de 2016.
Ordinária 232 2016 10/03/2016 232ª (Ducentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 10 de Março de 2016.
Ordinária 000 2016 10/03/2016 232ª (Ducentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 10 de Março de 2016.
Solene 2016 08/03/2016 Sessão Solene do 1º Período Legislativo de 2016, em 08 de Março de 2016. Em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher no prédio da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará,na ocasião foi entregue a comenda para as "Mulheres Destaque 2016"
Ordinária 231 2016 03/03/2016 231ª (Ducentésima Trigésima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 03 de Março de 2016.
Ordinária 230 2016 18/02/2016 230ª (Ducentésima Trigésima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 18 de Fevereiro de 2016.
Ordinária 229 2016 11/02/2016 229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 11 de Fevereiro de 2016.
Ordinária 228 2016 04/02/2016 228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 04 de Fevereiro de 2016.
Ordinária 227 2016 21/01/2016 227ª (Ducentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 21 de Janeiro de 2016.
Abertura de período legislativo 226 2016 15/01/2016 226ª (Ducentésima Vigésima Sexta) Sessão Abertura de período legislativo do 1º Período Legislativo de 2016, em 15 de Janeiro de 2016.
Solene 01 2016 01/01/2016 01ª (Primeira) Sessão Solene do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 1 de Janeiro de 2016
Extra-Ordinária 2015 23/12/2015 Sessão Extra-Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 23 de Dezembro de 2015.
Ordinária 225 2015 17/12/2015 225ª (Ducentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 17 de Dezembro de 2015.
Ordinária 224 2015 10/12/2015 224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 10 de Dezembro de 2015.
Ordinária 223 2015 03/12/2015 223ª (Ducentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 03 de Dezembro de 2015.
Ordinária 222 2015 19/11/2015 222ª (Ducentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 19 de Novembro de 2015.
Ordinária 221 2015 12/11/2015 221ª (Ducentésima Vigésima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 12 de Novembro de 2015.
Ordinária 220 2015 05/11/2015 220ª (Ducentésima Vigésima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 05 de Novembro de 2015.
Ordinária 223 2015 03/11/2015 223ª (Ducentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 03 de Novembro de 2015.
Ordinária 219 2015 15/10/2015 219ª (Ducentésima Décima Nona) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 15 de Outubro de 2015.
Ordinária 218 2015 08/10/2015 218ª (Ducentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 08 de Outubro de 2015.
Solene 2015 05/10/2015 Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Agentes de Saúde, que ocorreu no prédio da Câmara Municipal de Viçosa,Homenageou os Agentes de Saúde Viçosenses em 05 de Outubro de 2015.
Ordinária 217 2015 01/10/2015 217ª (Ducentésima Décima Sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 01 de Outubro de 2015.
Ordinária 216 2015 17/09/2015 216ª (Ducentésima décima Sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 17 de Setembro de 2015.
Ordinária 215 2015 10/09/2015 215ª (Ducentésima décima Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 10 de Setembro de 2015.
Ordinária 214 2015 03/09/2015 214ª (Ducentésima décima Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 03 de Setembro de 2015.
Ordinária 213 2015 20/08/2015 213ª (Ducentésima décima Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 20 de Agosto de 2015.
Solene 2015 14/08/2015 Na manhã do dia 14 de Agosto de 2015, foi realizado Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadão Viçosense ao Pe. Antônio Justino e Dr. Marcelo Ferreira pelo relevante serviços prestados ao nosso município.
Ordinária 212 2015 13/08/2015 212ª (Ducentésima décima Segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2015, em 13 de Agosto de 2015.
Ordinária 211 2015 06/08/2015 Abertura do Segundo Quadrimestre Legislativo
Solene 2015 27/07/2015 Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do AGRICULTOR que ocorreu no dia 27 de julho no Prédio Câmara Municipal, Homenageou os Agricultores Viçosenses, após a sessão houve o sorteio de Brindes, Coffee-Break com a participação do Sanfoneiro João Augusto
Extra-Ordinária 2015 25/06/2015 Sessão Extra-Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 25 de Junho de 2015.
Ordinária 210 2015 18/06/2015 No dia 18 de Junho de 2015, foi realizada a 210ª Ducentésima Décima Sessão Ordinária Itinerante na quadra de esporte da Vila de Passagem da Onça.
Ordinária 209 2015 11/06/2015 No dia 11 de Junho de 2015, foi realizada a 209ª Ducentésima Nona Sessão Ordinária Itinerante na quadra de esporte da Vila de Padre Vieira.
Ordinária 208 2015 03/06/2015 No dia 03 de Junho de 2015, foi realizada a 208ª Ducentésima Oitava Sessão Ordinária Itinerante no Prédio da Câmara de Viçosa do Ceará, com finalidade de discutir Projetos de Lei de interesse do nosso Município.
Ordinária 207 2015 21/05/2015 No dia 21 de Maio de 2015, foi realizada a 207ª Ducentésima Sétima Sessão Ordinária Itinerante na quadra poliesportiva da Comunidade de Juá dos Vieiras, com finalidade de discutir Projetos de Lei de interesse do nosso Município.
Ordinária 206 2015 14/05/2015 206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 14 de Maio de 2015.
Ordinária 205 2015 07/05/2015 205ª Sessão Ordinária Itinerante do 1º Período Legislativo de 2015, em 08 de Maio de 2015 na Comunidade de Delgada.
Ordinária 204 2015 23/04/2015 204ª (Ducentésima Quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 23 de Abril de 2015.
Ordinária 203 2015 09/04/2015 203ª Ducentésima Terceira Sessão Ordinária. Do dia 09 de Abril de 2015.
Ordinária 203 2015 09/04/2015 203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 09 de Abril de 2015.
Ordinária 202 2015 01/04/2015 202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 01 de Abril de 2015.
Ordinária 201 2015 18/03/2015 201ª Ducentésima Primeiro Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2015.
Ordinária 200 2015 12/03/2015 200ª Ducentésima Sessão Ordinária. Do dia 12 de março de 2015.
Solene 199 2015 05/03/2015 Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na noite do dia 05 de março de 2015 aconteceu na Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, Sessão Solene em “Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”, na ocasião foi entregue a Comenda “Mulher Destaque 2015”.
Ordinária 198 2015 19/02/2015 198ª Centésima Nonagésima Oitava Sessão Ordinária. Do dia 19 de Fevereiro de 2015.
Ordinária 197 2015 12/02/2015 197ª Centésima Nonagésima Sétima Sessão Ordinária. Do dia 12 de Fevereiro de 2015.
Ordinária 196 2015 05/02/2015 196ª Centésima Nonagésima Sexta Sessão Ordinária. Do dia 05 de Fevereiro de 2015.
Abertura de período legislativo 195 2015 15/01/2015 Sessão de Abertura de período legislativo do 1º Período Legislativo de 2015, em 15 de Janeiro de 2015.
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Emitido dia 24/05/2022 às 06:50:21