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eSic - Solicitações

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 26/09/2025

  • A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará informa que, de acordo com o Divulga Relatório Anual Estatístico, não possui informações disponíveis sobre a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referentes ao exercício de 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/01/2025

  • A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará informa que, de acordo com o Divulga Relatório Anual Estatístico, não possui informações disponíveis sobre a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referentes ao exercício de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2022 02/01/2022

  • A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará declara que, referente ao exercício de 2022, não possui informações disponíveis no Divulga Relatório Anual Estatístico Contendo a Quantidade de Pedidos de Acesso Recebidos, Atendidos, Indeferidos, Bem Como Informações Genéricas Sobre os Solicitantes.

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De Segunda á Sexta Das 07:30hs às 12:00hs e dás 13:30 às 17:00hs

Solicitações até o momento: 52

Última solicitação: 10/10/2023

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