Ementa

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 559.672,51 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS FEDERAIS N° 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.