Data: 20/05/2026
Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da Lei federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), DECLARAMOS que: NÃO HOUVE OU NÃO HÁ OBRAS PARALISADAS nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Exercício: 2026