ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR. EURICO ARRUDA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS Á INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SÍTIO VAMBIRA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CEMITÉRIO E A ESCOLA DAQUELA COMUNIDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO ARRUDA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO DELGADA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LITERÁRIO VIÇOSENSE-ILV, INCRITO NO CNPJ Nº 10.267.302/0001-84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, Sr EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA LOCALIDADE DE TABATINGA DESTE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EMENTA: INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, Sr EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTINELE ARRUDA, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE VAMBIRA NESTE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTÂNCIA CAVALCANTE MAGALHÃES, SITUADA A RUA SILVA JARDIM, BAIRRO SANTA CECILIA, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE HIRAN FERREIRA LIMA ROCHA, SITUADA NO SÍTIO SERRADOR, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.