Data: 28/08/2025

Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), INFORMAMOS que NÃO FORAM APRECIADAS PELO TCE-CE AS CONTAS DO EXECULTIVO DO EXERCÍCIO DE: 2024 (CONFOME PROCESSO Nº 02454/2025-0); 2023 (CONFOME PROCESSO Nº 02646/2024-1) e 2022 (CONFOME PROCESSO Nº 03708/2023-6). ATÉ A PRESENTE DATA de 28 de AGOSTO DE 2025. DO EXERCÍCIO DE 2021 CONTEM O DECRETO E JUNTO DELE A ATA DA SESSÃO.

Exercício: 2022