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Contas De Governo

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Lista de contas de governo

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Atualizado em: 28/05/2025 21:34:40
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/01/2025

Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2024
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/01/2024

Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2023
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/01/2023

Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2022
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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 02/01/2022

Parecer do tribunal: 22/03/2024
Julgamento legislativo: 24/06/2024

Exercício: 2021
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20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

DECLARAÇÃO: 2022 28/08/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), INFORMAMOS que NÃO FORAM APRECIADAS PELO TCE-CE AS CONTAS DO EXECULTIVO DO EXERCÍCIO DE: 2024 (CONFOME PROCESSO Nº 02454/2025-0); 2023 (CONFOME PROCESSO Nº 02646/2024-1) e 2022 (CONFOME PROCESSO Nº 03708/2023-6). ATÉ A PRESENTE DATA de 28 de AGOSTO DE 2025. DO EXERCÍCIO DE 2021 CONTEM O DECRETO E JUNTO DELE A ATA DA SESSÃO.

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