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Atualizado em: 04/09/2026 11:11:51

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/09/2026
Cargo: CONTROLADOR(A) GERAL
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DESIGNA
SERVIDOR
PARA
REPRESENTAR
A CÂMARA
MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO
CEARÁICE PERANTE A ENEL
CEARÁ, E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Cargo: DIRETOR FINANCEIRO

DESIGNA
SERVIDOR
PARA
REPRESENTAR
A CÂMARA
MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO
CEARÁICE PERANTE A ENEL
CEARÁ, E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

01/09/2026
Cargo: DIRETOR FINANCEIRO
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Nomeação, Agente: Daniele Tavares da Rocha, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO

Nomeação, Agente: Daniele Tavares da Rocha, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/08/2026
Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO
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Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO

Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

03/08/2026
Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO
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CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

VIÇOSA DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PRAZOS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

VIÇOSA DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PRAZOS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cargo: CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2026
Cargo: CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
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Nomeação, Agente: Brenda Castelo Branco Oliveira, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR DO PROCON

Nomeação, Agente: Brenda Castelo Branco Oliveira, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

01/06/2026
Cargo: DIRETOR DO PROCON
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Nomeação, Agente: Igor de Sousa Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: Igor de Sousa Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

01/06/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Exoneração, Agente: Kaylline do Nascimento Veras, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR DO PROCON

Exoneração, Agente: Kaylline do Nascimento Veras, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

01/06/2026
Cargo: DIRETOR DO PROCON
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2026
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Substituição, Agente: Antônio Artur da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Substituição, Agente: Antônio Artur da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

13/05/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Concessão, Agente: Daniel Nilson Sa Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: VEREADOR(A)

Concessão, Agente: Daniel Nilson Sa Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

04/05/2026
Cargo: VEREADOR(A)
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Exoneração, Agente: Eliane Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Exoneração, Agente: Eliane Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

04/05/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Designação, Agente: Francivaldo de Oliveira Alves, Cargo: Servidor Cedido , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: SERVIDOR CEDIDO

Designação, Agente: Francivaldo de Oliveira Alves, Cargo: Servidor Cedido , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

23/03/2026
Cargo: SERVIDOR CEDIDO
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Designação, Agente: David Araújo de Vasconcelos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Designação, Agente: David Araújo de Vasconcelos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

23/03/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

23/03/2026
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Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

23/03/2026
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Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

18/03/2026
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Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

17/03/2026
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Nomeação, Agente: Antônio Artur da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: Antônio Artur da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

03/03/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Revogação, Agente: Francisco Jose Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Revogação, Agente: Francisco Jose Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/02/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Exoneração, Agente: Francisco Jose Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Exoneração, Agente: Francisco Jose Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/02/2026
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Concessão, Agente: Carlos Alberto Silva Pereira, Cargo: Auxiliar Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: AUXILIAR LEGISLATIVO

Concessão, Agente: Carlos Alberto Silva Pereira, Cargo: Auxiliar Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

08/01/2026
Cargo: AUXILIAR LEGISLATIVO
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Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO

Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

07/01/2026
Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO
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Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

07/01/2026
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Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

06/01/2026
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Nomeação, Agente: Maria Cecilia Alves da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO

Nomeação, Agente: Maria Cecilia Alves da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

19/11/2025
Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
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Nomeação, Agente: David Araújo de Vasconcelos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: David Araújo de Vasconcelos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

03/11/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Nomeação, Agente: Allana Lara Araújo Lima, Cargo: Assessor da Presidencia , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR DA PRESIDENCIA

Nomeação, Agente: Allana Lara Araújo Lima, Cargo: Assessor da Presidencia , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

07/10/2025
Cargo: ASSESSOR DA PRESIDENCIA
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Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

07/10/2025
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