PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUÍS DE SOUSA BRITO, CONHECIDO COMO "SEU LUÍS", EM RECONHECIMENTO AO ATO DE CORAGEM DEDICAÇÃO DEMONSTRADO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE ESTUDANTES DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUÍS DE SOUSA BRITO, CONHECIDO COMO "SEU LUÍS", EM RECONHECIMENTO AO ATO DE CORAGEM DEDICAÇÃO DEMONSTRADO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE ESTUDANTES DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
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PROJETO DE LEI N° 043/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 043/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 042/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 042/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 041/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 041/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 043/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 043/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 042/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 042/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 041/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 041/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 040/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CCEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CCEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAI N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A LEI MUNICIPAI N° 844, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N°039/2026. DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "RAIMUNDO NONATO FILHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO TRAPIA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N°039/2026. DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "RAIMUNDO NONATO FILHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO TRAPIA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N°038/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N°038/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 037/2026. DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAQUEL ANA DE BRITO NOLETO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N° 037/2026. DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAQUEL ANA DE BRITO NOLETO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTTIVA DO POLO DE LAZER NO BAIRRO ESCOLA NORMAL EM VIÇOSA DO CEARÁ.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTTIVA DO POLO DE LAZER NO BAIRRO ESCOLA NORMAL EM VIÇOSA DO CEARÁ.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL REALIZAÇAO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÍTIO JAGUARIBE I, NA REGIÃO PRÓXIMA AO CAMPO, INTERLIGANDO O ACESSO A TORRE DE TELEFONIA CELULAR.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL REALIZAÇAO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÍTIO JAGUARIBE I, NA REGIÃO PRÓXIMA AO CAMPO, INTERLIGANDO O ACESSO A TORRE DE TELEFONIA CELULAR.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SÍTIO VEREDA DOS ROSAS E LOCALIDADES VIZINHAS, NA REGIÃO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SÍTIO VEREDA DOS ROSAS E LOCALIDADES VIZINHAS, NA REGIÃO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE MATA FRIA, PRÓXIMA AO SÍTIO TOPE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE.
Autor: João Clóvis Mapurunga da Frota
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE MATA FRIA, PRÓXIMA AO SÍTIO TOPE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE.
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REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TURMA DO 9° ANO DA E.E.F. JOÃO EUCLIDES DE MORAIS, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SPAECE 2025, DESTACANDO-SE COMO "TURMA NOTA 10"
Autor: Ivan Vieira de Araujo
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TURMA DO 9° ANO DA E.E.F. JOÃO EUCLIDES DE MORAIS, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SPAECE 2025, DESTACANDO-SE COMO "TURMA NOTA 10"
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL, DESTINADO À OFERTA DE REFEIÇÕES A PREÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MEDIANTE PARCERIAS COM PRODUTORES E TRABALHADORES LOCAIS.
Autor: Maria Jaqueline Oliveira da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL, DESTINADO À OFERTA DE REFEIÇÕES A PREÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MEDIANTE PARCERIAS COM PRODUTORES E TRABALHADORES LOCAIS.
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DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO NONATO FILHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO TRAPIA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDO NONATO FILHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO TRAPIA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE NECESSITEM SE DESLOCAR À CAPITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E DEMAIS ATENDIMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, QUANDO NECESSÁRIO.
Autor: Maria Jaqueline Oliveira da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE NECESSITEM SE DESLOCAR À CAPITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E DEMAIS ATENDIMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, QUANDO NECESSÁRIO.
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SOLICITA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA LICENCIAR-ME DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, A FIM DE TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 5 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 2026.
Autor: Prefeitura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA LICENCIAR-ME DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, A FIM DE TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 5 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 2026.
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PROJETO DE LEI N°036/2026. DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA" A UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PROJETO DE LEI N°036/2026. DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA" A UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. MARIA PEREIRA DA SILVA.
Autor: Ivan Vieira de Araujo
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. MARIA PEREIRA DA SILVA.
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