Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUM DOCUMENTOO FOI CLASSIFICADO EM CADA GRAU DE SIGILO, NO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ A PRESENTE DATA. no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.
Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA COMO SIGILOSA/SECRETA NO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ A PRESENTE DATA (OU SEJA NOS ÚLTIMOS 12 MESES), no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará ATÉ A PRESENTE DATA.
AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS (AS) VEREADORES(AS) E SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM O FITO DE REALIZAR ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM ESTRIBO NO INCISO VII DO ART. 12, DA LEI FEDERAL n°14.133, DE 10 DE ABRIL 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI FEDERAL 0 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DA LEI FEDERAL N° - 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
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