Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no Art. 30, incisos i e 11, da Lei federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), DECLARAMOS que: NENHUM DOCUMENTOO FOI CLASSIFICADO EM CADA GRAU DE SIGILO nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da Lei federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), DECLARAMOS que: NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA COMO SIGILOSA/SECRETA NO PERÍODO DE 2023, 2024, 2025 e 2026 até a PRESENTE DATA, âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ (OU SEJA, NOS ÚLTIMOS 12 MESES).
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR EM RAZÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR DE VEREADOR TITULAR.
ORGANOGRAMA COM RELAÇÃO HIERÁRQUICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. BIÊNIO 2025 - 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIME INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL A SER REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, ÀS 19h00.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS (AS) VEREADORES(AS) E SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM O FITO DE REALIZAR ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM ESTRIBO NO INCISO VII DO ART. 12, DA LEI FEDERAL n°14.133, DE 10 DE ABRIL 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI FEDERAL 0 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DA LEI FEDERAL N° - 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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