DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS (AS) VEREADORES(AS) E SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM O FITO DE REALIZAR ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM ESTRIBO NO INCISO VII DO ART. 12, DA LEI FEDERAL n°14.133, DE 10 DE ABRIL 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI FEDERAL 0 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DA LEI FEDERAL N° - 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICIALMENTE EM SEU ART. 32, INCISO XIV E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, CONVOCA, POR MEIO DESTE, SUAS EXCELÊNCIAS, OS (AS) SRS. E SRAS. VEREADORES (AS) COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS NO TEATRO PEDRO II, TENDO COMO PAUTA: "ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 009/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 680, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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