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Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
O Legislativo mais perto do povo

19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024)

Mesa Diretora

MANUEL ALVES DE SOUSA
PRESIDENTE
JUDITE ANA DE BRITO FONTENELE
VICE-PRESIDENTE
JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ OCÉLIO BRITO SILVA
2º SECRETÁRIO

Vereadores

DANIEL NILSON SÁ LIMA
EDIMAR GABRIEL DA ROCHA
EDIOMAR DE CARVALHO SILVA
EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA
FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO
FRANCISCO EDILSON NOGUEIRA DE SOUSA
FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER
FRANCISCO JOSÉ ALVES ARRUDA
GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA
JOÃO MAMEDE DOS SANTOS
MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO

Comissões

comissão de justiça e redação
comissão de finanças e orçamento
comissão de obras e serviços públicos
comissão de meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor

Endereço e contatos

Endereço

Av. Mj. Felizardo de Pinho Pessoa, 90 - Centro - 62.300-0 - Viçosa do Ceará/CE

Telefone

Fone: (88) 3632-1422

Email

camaravicosa@outlook.com

Mais Informações

Plenário

José Dionisio de Morais

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta das 7:30 as 17:00 hs

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, exerce o Poder Legislativo do Município. Composta por 13 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.

A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa.
Em concordância com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.

A iniciativa popular está garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros, inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de representante dos interessados na matéria.

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE

CNPJ: 07.347.826/0001-70

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MANUEL ALVES DE SOUSA

Canais de atendimento

CONTATOS: Fone: (88) 3632-1422

E-MAIL: camaravicosa@outlook.com

ENDEREÇO: AV. MJ. FELIZARDO DE PINHO PESSOA, Nº 90 CENTRO, CEP: 62.30-0-0

HORÁRIO: DE SEGUNDA Á SEXTA DAS 07:30HS ÀS 17:00HS

Mais formas de atendimento

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