´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEIS Á POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO FRANCISCO SALES RODRIGUES, NO SÍTIO DELGADA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ´´

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sinalização horizontal e vertical do asfalto que inicia na localidade ltacaranha e finaliza no Sítio Barra do município de Viçosa do Ceará.

Sinalização horizontal e vertical do asfalto que inicia no Sítio Pará e finaliza no Sítio Delgada via Serrador do Município de Viçosa do Ceará.