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Lista de matérias

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2024
  • DISPÕE O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBMO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS: ACOLHIMENTO LNSTITUCIONAL VIDAS PROTEGIDAS (AIVP), SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) E PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2024
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIODADE DA DISTRIBUIÇÃO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF}, DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA - N° 0000392-59.2010.4.05.81000 E OBJETO DE EXECUÇÃO NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0805275-40.2015.4.05.8100, AMBAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
03/09/2024 PREFEITURA        
INDICAÇÃO: 50/2024
  • PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA LGREJA SÃO JOSÉ, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
12/06/2024 EDIOMAR DE CARVALHO SILVA        
INDICAÇÃO: 49/2024
  • CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
11/06/2024 EDIMAR GABRIEL DA ROCHA        
INDICAÇÃO: 48/2024
  • CONTINUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED QUE SE ESTENDE DA RUA DO CEMITÉRIO À CE-187, DO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
11/06/2024 EDIMAR GABRIEL DA ROCHA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2024
  • LNSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2024
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 836, DE 09 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/06/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRLAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2024 PREFEITURA        
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE: 0001/2024
  • PRESTA SOLIDARIEDADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR DE CAMOCIM, CÉSAR ARAÚJO VERAS.
17/05/2024 1/3 dos Vereadores da Câmara        
INDICAÇÃO: 47/2024
  • PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
29/04/2024 IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024 EDIOMAR DE CARVALHO SILVA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024 EDIOMAR DE CARVALHO SILVA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2024
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/2024 JOAO MAMEDE DOS SANTOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/2024 PREFEITURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA GM/MS 960/2023 COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/2024 PREFEITURA        
INDICAÇÃO: 45/2024
  • CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A ESTRADA DA LAGOA SECA AO TAPADO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
15/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 46/2024
  • REGULARIZACÃO URBANA (REURB) DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
14/04/2024 IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS        
INDICAÇÃO: 44/2024
  • PROVIDENCIE UMA EQUIPE PARA ANALISAR O QUE PODE SER FEITO COM A PRESENTE SITUAÇÃO DA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
11/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 43/2024
  • MELHORAMENTO DA ESTRADA DO SÍTIO RIACHO ENTRANDO NA BARRAGEM PELO BREJO GRANDE E SAINDO NO SITIO LNGÁ EM FRENTE AO BAR DA PISADINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
11/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 42/2024
  • PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DO TRECHO VICINAL OUE LIGA AS COMUNIDADES: INGÁ, PASSANDO EM FRENTE A ESCOLA, CAPIBERIBE, LAGOA SECA, PINDARÉ E RIACHO.
10/04/2024 IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024
  • CRIA O PROGRAMA "BEM QUERER" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2024 PREFEITURA        
INDICAÇÃO: 41/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JUÁ DOS VÍEIRAS - SITIO ARATICUM, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 40/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO SANTA BÁRBARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 39/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE QUATIGUABA - SÍTIO QUEIMADAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 38/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 37/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 36/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO SÍTIO PARÁ DE CIMA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VJÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        
INDICAÇÃO: 35/2024
  • PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO LARANJEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
09/04/2024 MARIA LUCINETE DE SOUSA BRITO        

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