PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI 813/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - L.O.A PARA
O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — LO.A. — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5°.
E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES/AS AGROECOLÓGICAS - APA/BUDEGA DO POVO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRLCULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VIÇOSA DO CEARÁ.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES - MOÇÃO DE
APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL
ROMEU ALDIGUERI PELA SUA ELEIÇÃO
PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ -ALECE - PELO BIÊNIO
2025/2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 833/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBMO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS: ACOLHIMENTO LNSTITUCIONAL VIDAS PROTEGIDAS (AIVP), SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) E PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM LUZES DE LED, NO BAIRRO LARANJEIRAS, NA RUA EM FRENTE AO CLOVINHO E AO LADO DO RESIDENCIAL DO TOINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO LARANJEIRAS, NA RUA EM FRENTE AO CLOVINHO E AO LADO DO RESIDENCIAL DO TOINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUZES DE LED, NA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIODADE DA DISTRIBUIÇÃO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF}, DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA - N° 0000392-59.2010.4.05.81000 E OBJETO DE EXECUÇÃO NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0805275-40.2015.4.05.8100, AMBAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA LGREJA SÃO JOSÉ, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

CONTINUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED QUE SE ESTENDE DA RUA DO CEMITÉRIO À CE-187, DO SÍTIO QUEIMADAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

LNSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 836, DE 09 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRLAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTA SOLIDARIEDADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR DE CAMOCIM, CÉSAR ARAÚJO VERAS.

PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.