REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTIVO.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTUVO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DO PODER LEGISLATIVO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°03/2022, QUE ``DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTADA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTDOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 06 /2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

ACRESCENTA O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 06/2022, QUE ´´ DISPÓE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS´´.

`` REAJUSTE DOS SALÁRIOS BASES DOS SERVIDORS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

TRATA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMO ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO QUE COMPREENDE A VILA LAGOA DO BARRO, ENTRE OS DISTRITOS DA PASSAGEM DA ONÇA E GENERAL TIBÚRCIO.

¨DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXERCUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS, EXECUTADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

LEITURA DE PROCESSO

RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO CANTO DA BUÍRA AO SÍTIO UBARI, PASSANDO PELO SÍTIO PORTEIRAS.

INICIE ESTUDO TÉCNICOS DE SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A RAMPA DA RUA PEDRA LIPIS.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE.

EXECULTAR A ROÇAGEM E/OU ACEIRO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM A PINTURA DAS FAIXAS E INSTALÇAO DE PLACAS NA SEDE DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS AO SITIO TABOCA.

REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO.

IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI.

AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCIÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ACRECENTA O INCISO I AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 269/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO.

SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021, POR SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE SAÚDE.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS VEREADORES, MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES REFERENTES AOS DIREITOS E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº009/2021, CONTRA OS ATOS DE HOSTILIDADE E AGRESSÕES MORAIS IRROGADAS CONTRA A HONRA E A IMAGEM DO VEREADOR MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº624/2013, DE 12/11/2013.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.