INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/09/2026 12:10:09 | CADASTRADO | AGENTE: GLORIA MARIA OLIVEIRA SALES | CADASTRADO | |
| 03/09/2026 19:00:00 | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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