A sessão ordinária da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, foi marcada pela apresentação de quatro Projetos de Lei que impactam diretamente a administração municipal e a vida da população. Entre os temas discutidos, estiveram a transparência das contas do Poder Executivo, a valorização dos professores, a reestruturação administrativa da própria Câmara e a denominação oficial de um espaço público na zona rural do município.

O Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, propõe que toda a documentação referente às prestações de contas mensais do Executivo passe a ser enviada à Câmara em formato digital. A iniciativa visa facilitar o acesso às informações, garantir maior transparência na administração pública e modernizar os processos de fiscalização por parte do Legislativo.

Outro ponto importante debatido foi o Projeto de Lei Nº 002/2025, também de autoria do Executivo, que trata da atualização dos vencimentos dos professores da rede municipal. A medida atende às reivindicações da categoria e busca alinhar os salários dos docentes com os reajustes nacionais, garantindo mais justiça salarial e reconhecimento para os profissionais da educação.

Já o Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e legislativa do próprio Legislativo municipal. O objetivo é otimizar o funcionamento interno da Câmara, garantindo mais eficiência na prestação de serviços à população e na condução das atividades parlamentares.

Por fim, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei Nº 004/2025, que propõe a denominação oficial da praça pública localizada na Vila de Oiticicas, no distrito de Lambedouro. A proposta busca oficializar o nome do espaço, que é um ponto de convivência para os moradores da região e que, com a aprovação, poderá receber investimentos e melhorias estruturais.

A sessão demonstrou o compromisso do Legislativo com questões essenciais para o desenvolvimento da cidade e bem-estar da população. Os projetos seguem para tramitação e discussão nas próximas etapas legislativas.

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