PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025
Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 17/02/2025
Visualizações: 3
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º ( DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2025 16:08:31 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Corpo da matéria
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