Denomina "Unidade Básica de Saúde Francisco das Chagas de Oliveira" a unidade pública municipal de saúde localizada no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA
SERVIDOR
PARA
REPRESENTAR
A CÂMARA
MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO
CEARÁICE PERANTE A ENEL
CEARÁ, E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha Esportiva do Sítio Riacho, na zona rural do Município de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Mulher Viçosense, situada às margens da Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho (CE-187), no Bairro Santo Expedito, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 34, O ART. 62, O CAPUT, OS INCISOS I E II E OS §§ 1° A 5° DO ART. 67, OS INCISOS XXXIII E XXXIV DO ART. 70 E O INCISO IX DO ART. 75, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62 E O ART. 67-A, COM O RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA DISCIPLINAR AS LICENÇAS, AS AUSÊNCIAS DO MUNICÍPIO E A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Daniele Tavares da Rocha, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DOS ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS DURANTE O PERÍODO DE 06° DE AGOSTO DE 2026 A 31° DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

VIÇOSA DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PRAZOS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

ACRESCENTA OS §5° E §6° AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, ACRESCENTA O §6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública localizada no Bairro São José, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Busca Ativa Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Apoio à Aprendizagem Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.

Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação Caminhos da Cidadania: direitos e deveres das crianças e adolescentes, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.