Câmara de Viçosa do Ceará

Sessões

Descrição
256ª(DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ERANILDO FONTENELE XAVIER (ERANILDO FONTENELE)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	IVANILDO CARNEIRO FONTENELE (IVANILDO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	MARCIANO VIEIRA DE MORAIS (MARCIANO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	EDIMAR GABRIEL DA ROCHA (EDIMAR GABRIEL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO ALVES ROCHA (ANTONIO NETO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS (ANTONIO JOSÉ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA (DR. LIMA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER (EDNALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOAO MAMEDE DOS SANTOS (JOÃO BOEIRO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ NIVALDO SOARES (ZÉ NIVALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MANUEL ALVES DE SOUSA (MANUEL ALVES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (PROF. NEIDE)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 077/2016 06/12/2016

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 079/2016 06/12/2016

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 076/2016 06/12/2016

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 078/2016 06/12/2016

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2016 06/12/2016

INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE , O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONHECIDO COMO ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE(LEI GERAL MUNICIPAL)

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 080/2016 08/12/2016

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