Data: 26/09/2025

Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS até a PRESETE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

Exercício: 2025

Data: 02/01/2025

Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS no ano de 2024, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

Exercício: 2024

Data: 02/01/2024

Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS no ano de 2023, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

Exercício: 2023

Data: 02/01/2023

Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS no ano de 2022, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

Exercício: 2022