PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - 2024 Selo ATRICON Diamante 2025
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Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2025 26/09/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS até A PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2024 06/01/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS no ano de 2024, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2023 02/01/2024

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS no ano de 2023, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2022 02/01/2023

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS no ano de 2022, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

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