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Informações atualizadas em: 26/11/2025 - 16:45:27
DECRETO - 007/2023 31/08/2023

  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

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DECRETO - 006/2023 17/08/2023

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 005/2023 11/08/2023

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 004/2023 20/06/2023

  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA.

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DECRETO - 003/2023 07/06/2023

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 002/2023 05/04/2023

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 001/2023 17/02/2023

  • Decreta ponto facultativo no âmbito do poder legislativo e da outras providências

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DECRETO - 012/2022 30/09/2022

  • Decreta Ponto Facultativo no âmbio do Poder Legislativo e da outras providências

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DECRETO - 011/2022 12/09/2022

  • TRATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

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DECRETO - 010/2022 28/07/2022

  • DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS), DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO - 09/2022 15/06/2022

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO - 008/2022 20/05/2022

  • REGULAMENTA a concessão de Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará/CE para Sr. Moses Haendel Melo Rodrigues

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DECRETO - 007/2022 20/05/2022

  • REGULAMENTA a concessão de Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará/CE para Sr. Wagner Sousa Gomes

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DECRETO - 006/2022 20/05/2022

  • REGULAMENTA a concessão de Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará/CE para Sr. Francisco de Assis Diniz

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DECRETO - 005/2022 20/05/2022

  • “REGULAMENTA a concessão de Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará/CE para Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra.”

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DECRETO - 004/2022 20/05/2022

  • REGULAMENTA a concessão de Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará/CE para Sra. Liana Maria Lima Dutra

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DECRETO - 003/2022 13/05/2022

  • TRATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

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DECRETO - 002/2022 13/04/2022

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 001/2022 28/02/2022

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 019/2021 23/12/2021

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 018/2021 26/11/2021

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 017/2021 08/10/2021

  • "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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DECRETO - 016/2021 01/08/2021

  • DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 015/2021 01/07/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO - 014/2021 31/05/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS A COVID-19

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DECRETO - 013/2021 18/05/2021

  • ESTABELECE O CUMPRIMENTO DA TUTELA CAUTELAR ANTECENDENTE Nº 0600219-23.2021.6.00.0000 DE LAVRA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

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DECRETO - 012/2021 03/05/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO - 011/2021 05/04/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADO AO COVID-19.

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DECRETO - 010/2021 28/03/2021

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO - 009/2021 24/03/2021

  • "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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