PROJETO DE LEI N° 020/2026. INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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