INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/07/2026 13:39:17 | CADASTRADO | AGENTE: GLORIA MARIA OLIVEIRA SALES | CADASTRADO | |
| 06/08/2026 19:00:00 | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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