Resumo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE AS EDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2019 | 323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 14 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/02/2019 | 323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 14 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | NÃO VOTADO | ARQUIVADO |
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