Resumo
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI N° 060/2019, ONDE O MESMO SE POSICIONA A FAVOR TENDO EM VISTA QUE O PROJETO ESCONTRA-SE DE ACORDO COM OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS LEGAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/06/2019 | 335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2019 | 335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 13 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | NÃO VOTADO | ARQUIVADO |
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