PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2021

Informações da matéria
Autor: EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA
Data: 18/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2021 389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
18/03/2021 389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  ENCAMINHADO   EM TRAMITAÇÃO  ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
01/04/2021 390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 1 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  NÃO VOTADO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EMANUEL SIQUEIRA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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