PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2021

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Informações da matéria

Autor: EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA

Data: 18/03/2021

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Ementa

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
18/03/2021 09:00:00	389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Março de 2021 mais	EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
18/03/2021 09:00:01	389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 18 de Março de 2021 mais	ORDEM DO DIA	ENCAMINHADO	EM TRAMITAÇÃO
01/04/2021 09:00:02	390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 1 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	NÃO VOTADO	ARQUIVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
EMANUEL SIQUEIRA	VEREADOR(A)	MDB	Autor

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