´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2025 09:00:00 | LEITURA | 510ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JORGE SOUSA VASCONCELOS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/02/2025 11:09:33 | ENCAMINHADO | 510ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/02/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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