PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025
Informações da matéria
Autor: Prefeitura
Data: 26/02/2025
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Ementa
´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 ABRIL DE 2023, QUE TARTA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2025 12:14:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/03/2025 12:07:00 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Corpo da matéria
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