Descrição 407ª (QUADRINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 70 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 70 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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