Resumo
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 70 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/10/2021 | 407ª (Quadringentésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 21 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/10/2021 | 407ª (Quadringentésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 21 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 04/11/2021 | 408ª (Quadringentésima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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