DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´ACRESCENTA AO ART.3° AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CERÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

´´SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

MOÇÃO DE PESAR

INSTITUI DIA MUNDIAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS