Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2022 | 423ª (Quadringentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 20 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/06/2022 | 427ª (Quadringentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 2 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | PEDIDO DE VISTO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?